Ana Luiza Albuquerque
Rio de Janeiro, RJ
Desde que Cláudio Castro (PL) assumiu como governador interino do Rio de Janeiro, em agosto de 2020, as forças de segurança do estado já realizaram 74 operações com pelo menos três mortes.
No total, essas ações já deixaram 330 civis mortos, indica um levantamento produzido pelo Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense) a pedido da Folha.
O grupo classifica como chacina essas operações policiais que terminaram com três ou mais pessoas mortas. O estudo foi realizado a partir da base de dados do Geni, alimentada com notícias da imprensa, e abrange a região metropolitana do Rio de Janeiro.
Eleito governador em 2018, Wilson Witzel assumiu com a promessa de dar “tiro na cabecinha” de criminosos que portassem fuzil. Em sua gestão, da qual Castro era vice, foram contabilizadas 104 operações como essas, com 392 mortes de civis.
Castro assumiu o estado com o afastamento de Witzel, que perdeu definitivamente o cargo em abril de 2021 após denúncias de corrupção. Até o momento, ambos ocuparam o Palácio Guanabara durante um intervalo de tempo similar –cerca de 1 ano e 8 meses.
Houve menos chacinas, de acordo com a cliassificação feita pelo Geni, na gestão Castro, mas a letalidade em cada uma foi maior. Com Witzel, foram registradas 3,8 mortes por ação. Com o seu sucessor, 4,5.
Para a produção deste relatório, o Geni comparou os números de sua base de dados com os referentes às mortes por intervenção de agentes do Estado, disponibilizados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública).
O estudo do grupo mostra que o número de operações com três ou mais mortes aumentou significativamente na região metropolitana nos últimos 10 anos. Em 2011, foram 20. A partir de 2014, com a falência das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), os registros começaram a crescer.
Em 2018, foram contabilizadas 63. O número salta para 75 em 2019, no primeiro ano da gestão Witzel, e cai para 43 em 2020, com a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu as operações policiais nas favelas durante a pandemia da Covid-19.
As mortes por intervenção de agentes do Estado se mantêm em um patamar elevado, embora tenham caído a partir de 2020, com a decisão do Supremo. Em 2019, foram 1.814, com redução para 1.245 em 2020. Em 2021, voltaram a aumentar, chegando a 1.356, segundo dados do ISP.
Nota-se que as mortes pelo estado também têm correspondido a uma parcela maior da letalidade violenta, índice que reúne todos os tipos criminais que resultaram em morte.
Em 2011, a polícia foi responsável por 12% das mortes na região metropolitana. No ano passado, essa porcentagem foi de 35% –uma a cada três mortes foi de autoria do Estado.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), fiador de sua campanha à reeleição, Castro tem adotado um discurso duro em defesa das forças policiais.
Ele busca superar as desconfianças de grupos bolsonaristas que não o enxergam como um político de direita, totalmente alinhado ao presidente. Também usa o tema para se contrapor a seu maior adversário nas eleições, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB), a quem chama de “defensor de bandido”.
Castro respaldou, por exemplo, a operação desta terça-feira (24) na Vila Cruzeiro, zona norte. A ação, coordenada pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal, foi a segunda mais letal da história recente da região metropolitana do Rio, com ao menos 25 mortos.
Em número de mortes, a operação perdeu apenas para o massacre do Jacarezinho em 2021, com 28 mortos, também defendido pelo governador.
Em nota encaminhada à reportagem, o governo do estadual afirmou que as mortes por intervenção de agente do Estado diminuíram 32% nos quatro primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
O governo também diz ter adquirido 21.571 câmeras para instalação nos uniformes policiais, medida prevista pela legislação estadual. Seu cumprimento, porém, está atrasado.
A administração estadual afirma ainda que apresentou ao Supremo um plano de redução da letalidade policial. Entidades de defesa dos direitos humanos pedem que o STF desconsidere o documento, argumentando que as propostas são genéricas e não contam com cronograma ou previsão de recursos financeiros.
Na nota, o governo diz que a Polícia Militar atua em várias frentes para reduzir os índices de letalidade violenta. “Entre essas ações, estão a criação de uma série de programas preventivos pautados pelo conceito de polícia de proximidade; investimento maciço em treinamento e em equipamentos de proteção individual; e aprimoramento dos protocolos de atuação operacional desenvolvidos conjuntamente com o Poder Judiciário.”
VILA CRUZEIRO
Após a operação na Vila Cruzeiro, 23 pacientes encaminhados ao Hospital Getúlio Vargas morreram. Quatro continuam internados.
A conta não inclui Gabrielle Ferreira da Cunha, 41, que foi baleada em casa na comunidade vizinha Chatuba e não foi levada ao hospital. A outra vítima é um menor de idade que chegou já morto nesta terça (24) na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Complexo do Alemão, segundo a secretaria municipal de Saúde.
As circunstâncias básicas das mortes ainda não foram esclarecidas. Oficialmente, a Polícia Militar reconheceu apenas ser a responsável pela morte de dez pessoas que, segundo a corporação, trocaram tiros com seus agentes.
A Folha obteve dois boletins de ocorrência que se referem a 18 das 25 mortes na Vila Cruzeiro.
Um deles relata a entrada no hospital de oito pessoas já mortas, “socorridas por populares que não se identificaram na emergência”. Esses casos foram registrados como homicídio. De acordo com lideranças comunitárias, todos foram vítimas de policiais.
Para esclarecimento das mortes, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal deverão identificar se alguma de suas equipes reconhece a autoria. Caso isso não aconteça, a apuração começará sem a autoria definida, como ocorre em homicídios comuns.
Projéteis eventualmente encontrados nos corpos podem auxiliar na identificação da origem do disparo.
O outro boletim foi registrado como “morte decorrente de intervenção policial” na DH (Delegacia de Homicídios). Ele relata a morte de dez pessoas em suposto confronto num local conhecido como Pedra do Sapo. Doze policiais militares se declararam envolvidos no tiroteio.
Este também é o único confronto descrito pelos policiais em relatório enviado ao Ministério Público após a operação.
A corporação relatou ter entrado a pé pela rua Ministro Moreira de Abreu, que dá acesso à área de mata próxima à Pedra do Sapo. Nesse local, segundo a PM, os policiais se depararam com um grupo de 20 a 30 criminosos armados, que estavam em fuga da Vila Cruzeiro para o Complexo do Alemão.
Após a troca de tiros, que contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal, foram encontradas dez pessoas feridas, segundo a PM. Elas foram levadas para o Hospital Getúlio Vargas, onde já chegaram mortas.
As demais 15 mortes seguem sem esclarecimento sobre suas circunstâncias básicas.
