Constança Rezende, Julia Chaib e Renato Machado
Brasília, DF
O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmou nesta quinta-feira (13) que a necessidade de alterar a legislação brasileira para adquirir a vacina da empresa já era tema de discussão entre as partes desde novembro de 2020.
“Isso [necessidade de alteração legislativa] foi conversado no mês de novembro, dezembro, de 2020”, disse Murillo, em depoimento à CPI da Covid. “O que posso dizer é que a partir de novembro, dezembro, a gente [governo e Pfizer] discutiu a possibilidade de essa autorização legislativa.”
A venda da vacina para o Brasil só foi efetivada em março deste ano, após aprovação de projeto de lei de iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O governo Jair Bolsonaro sempre apontou que as cláusulas impostas pela Pfizer impediam a compra da vacina, por se chocar com as leis brasileiras.
“Desde novembro, autoridades do governo já cogitavam que tinha sim que ter uma iniciativa legislativa. Mas o governo brasileiro não apresentou. Poderia editar medida provisória, com efeito de lei, mas não o fez”, afirmou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe então apresentou documentos que indicavam uma falta de iniciativa do governo para resolver a questão legislativa pendente.
Um dos documentos é uma minuta de medida provisória que já previa essa alteração, para que os gestores fossem autorizados a assumirem as cláusulas impostas, em especial os dispositivos que tratavam da imunidade de responsabilização da empresa por eventuais efeitos colaterais.
A minuta teria recebido pareceres favoráveis internamente da Controladoria Geral da União e da Advocacia-Geral da União. No entanto, o dispositivo acabou retirado da medida provisória que efetivamente tramitou no Congresso.
A questão só foi então resolvida após iniciativa de Pacheco, que elaborou um projeto de lei.
“Quantas vidas poderiam ter sido salvas?”, questionou Randolfe.
As informações são da FolhaPress
