Millena Lopes
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Deputados distritais permanecem firmes na obstrução às votações dos projetos do Executivo na Câmara Legislativa. E, mesmo com as alegações do governo de que já está chegando a um ponto crítico financeiro, há quem defenda que as apreciações de matérias do Palácio do Buriti permaneçam suspensas.
“Temos responsabilidade com salário e temas importantes para a cidade. Não é uma obstrução cega e surda, mas a Câmara não pode votar cegamente com o governo”.
Cláudio Abrantes (Rede), líder do bloco Sustentabilidade e Trabalho. Foto: Josemar Gonçalves
“É um acordo. Demos a nossa palavra”, repete o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), para quem os deputados não podem recuar enquanto o governador Rodrigo Rollemberg não der encaminhamento aos pleitos da Polícia Civil do DF, que reivindica equiparação salarial com a Polícia Federal. “É vergonhoso para nós voltarmos atrás, já que, até agora, o governo não fez nada. Aliás, só tem criado dificuldades”, frisa o peemedebista, que lidera um bloco com cinco deputados.
O que está em jogo
Entre os programas que aguardam recursos, estão:
- Obras de infraestrutura comandadas pela Secretaria de Infraestrutura;
- Composição do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe);
- Recomposição da reserva de contingência, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017;
- Manutenção de frota e bens imóveis, a cargo da Secretaria de Planejamento;
- Recursos para equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Coletivo do DF;
- Manutenção de serviços administrativos no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), na Secretaria de Desenvolvimento Social e na própria Polícia Civil;
- Repasses para Secretaria de Mobilidade, Secretaria de Esporte, Fundo de Saúde da Polícia Militar e Polícia Civil.
O governo tem expectativa de que os deputados apreciem um projeto de suplementação de crédito orçamentário que espera na Casa desde o mês de janeiro. Trata-se de mais de R$ 285 milhões, divididos entre várias pastas, conforme a Secretaria de Planejamento. Em alguns órgãos, a espera pela suplementação “se aproxima de um ponto crítico”, diz o governo.
Pelo menos 11 dos 24 deputados insistem na obstrução. Para convencê-los, os articuladores do Buriti na Câmara Legislativa preparam um levantamento para mostrar os prejuízos que a cidade pode ter com a obstrução. A ideia é chegar a acordo antes da sessão de hoje.
Categoria sem proposta
Líder do bloco Sustentabilidade e Trabalho, que reúne cinco parlamentares, o deputado Claúdio Abrantes (Rede) garante que a obstrução está mantida. “Obviamente que temos responsabilidade com salário e temas importantes para a cidade. Não é uma obstrução cega e surda”, explica ele, que espera que o Executivo apresente o detalhamento das contas ainda hoje. “A Câmara não pode votar cegamente com o governo”, observa.
Para ele, que fez carreira na Polícia Civil do DF, o governo tem de chamar a categoria para conversar e negociar o envio da mensagem para a equiparação salarial. “Da última vez que o governo chamou os policiais para conversar, não aceitou que os deputados participassem da reunião. De lá para cá, nada mais foi feito”, diz.
Serviços até podem parar
O líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), adverte que serviços prestados pela administração podem até parar, caso não seja possível fazer o remanejamento orçamentário, como pretende o Executivo. “Se não tem orçamento, o governo não tem como pagar”, explica, ao lembrar que os pagamentos de terceirizados de diversas áreas podem ser comprometidos.
Além dos líderes dos dois blocos – Wellington e Cláudio – os outros oito deputados que eles representam concordam com a obstrução – Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Reginaldo Veras (PDT), Joe Valle (PDT), Chico Leite (Rede) e Israel Batista (PV). Liliane Roriz (PTB) também apoiaria o pleito da Polícia Civil. Os petistas – Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure – estão com o governo. O líder do bloco, Ricardo Vale, deixou isso claro na reunião de líderes de ontem.
Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que, entre os créditos orçamentários constantes do projeto, estão os recursos relativos aos vetos que o governo fez às emendas da Câmara ao orçamento de 2017, por estarem em valor superior ao limite estabelecido na legislação. “De acordo com o parágrafo 15, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as emendas parlamentares individuais são aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2017, os 2% da RCL correspondem a aproximadamente R$ 446 milhões — limite ultrapassado pelo Legislativo Local”, diz o governo, no texto.
