O projeto que deve regulamentar os Conselhos de Representantes Comunitários está a caminho da Câmara Legislativa do DF. Sem a função de deliberar, mas com o intuito de fiscalizar e oferecer consultas, os grupos serão formados por representantes reconhecidos em cada região administrativa. Atuarão junto aos administradores regionais e serão os olhos e ouvidos da população, conforme a equipe do governador Rodrigo Rollemberg.
Está no Artigo 12 da Lei Orgânica do DF: cada Região Administrativa terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras.
“A proposta do governo é que os conselhos sejam compostos por representantes de entidades, pessoas físicas e jurídicas”, resume o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. As entidades que desejarem participar, conforme o secretário, terão de provar que tem representação na cidade. “O projeto vai determinar alguns critérios: tem que ter sede na cidade e um número determinado de associados. É preciso provar também que está em dia com as obrigações cíveis, trabalhistas etc”, diz.
O projeto ainda não chegou ao conhecimento dos deputados, mas, segundo adiantou Doyle, quem vai deferir se os interessados atendem aos requisitos impostos são os próprios administradores.
críticas e sugestões
O governador Rodrigo Rollemberg disse que os conselhos vão funcionar como instrumentos para que as lideranças comunitárias da cidade possam contribuir, fazendo críticas e sugestões aos gestores públicos. “Estamos ampliando os instrumentos de participação popular na gestão pública”, argumentou o governador, que prometeu, ainda durante a campanha, que instituiria eleições diretas para a escolha de administradores regionais.
eleição direta
A ação, na avaliação da equipe do governo, é o primeiro passo para a definição da eleição, já que os conselhos participarão das discussões, como representantes da comunidade. O vice-governador Renato Santana, que coordena a gestão das administrações, considera que o processo para a eleição começa, agora, a tomar forma. “Primeiro, precisamos ter em mente que a instituição dos conselhos é a efetivação daquilo que está previso em lei”, considera.
Santana garante que os conselhos não terão cunho político. “Queremos abrir realmente para a participação popular. Isso não terá característica de firula, oba-oba. Nós vamos, efetivamente, ouvir a voz da população”, prometeu.
Aposta no envolvimento popular
Os administradores já foram informados pelo governador da implementação dos conselhos. O discurso está afinado, embora eles ainda desconheçam os detalhes da proposta. Administrador de Sobradinho II, Estevão Reis, reconhece a importância de formação dos grupos: “É um instrumento que o administrador terá, para interlocução com a comunidade da região”.
Em Samambaia, a ideia também é bem vista. Mas o administrador Claudeci Xavier de Miranda disse que é preciso ter critério na escolha dos conselheiros. “Tem que saber quem fará parte desse time. Não adianta colocar uma pessoa que vai fingir que vai trabalhar. Nós precisamos escolher as pessoas que querem trabalhar, representando bem a cidade”, afirmou.
A criação dos conselhos possibilitará um maior envolvimento da sociedade com os problemas e as decisões da região, na opinião do administrador do Riacho Fundo II, Francisco Vicemar Medeiros. “Nossa expectativa é que o conselho colabore com as demandas da cidade”, disse.
