Millena lopes
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Na noite de segunda-feira, quando a defesa da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) chegou à Câmara Legislativa, o corregedor Rafael Prudente (PMDB) começou a avaliar o material entregue à Corregedoria. Ele tem até o dia 3 de outubro para apresentar um parecer ao pedido de cassação protocolado pela ONG Adote Um Distrital.
“É um processo muito extenso”, argumenta o corregedor. Só a defesa da filha do ex-governador Joaquim Roriz, ele diz, tem 68 páginas. Anexados ao pedido estão três processos a que Liliane responde na Justiça. “Iniciamos o trabalho de leitura e entendimento da defesa. O planejamento é entregar até a data limite”, explica Prudente, assinalando que pode ser antes dos 15 dias úteis de prazo que ele tem. “Assim que eu terminar o parecer, eu vou entregar”, garante.
Mesmo já tendo lido o material, o corregedor diz ser “complicado fazer pré-julgamento” sem ter acesso ao inteiro teor dos autos e da defesa. “Vou me pronunciar somente no dia da entrega do relatório”, explica.
Três processos que correm na Justiça contra a deputada são usados como justificativa para o pedido de perda de mandato. O principal deles é um em que ela já foi condenada, junto com a família, sob acusação de facilitar empréstimos no BRB em troca de apartamentos em um prédio de Águas Claras. O recurso da família Roriz está em julgamento na segunda instância. Foi interrompido por um pedido de vistas, dois meses atrás, e, retomado no mês de agosto, foi novamente suspenso por falta de quórum. Dois de três desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça já haviam decidido por manter a pena, mas o resultado pode ser mudado porque ainda faltam outros três votos.
“Vamos analisar todos os processos que estão inseridos nos autos entregues à Corregedoria. Não posso bem excluir, nem acrescentar nada”, informa Prudente.
A defesa
Na defesa, o advogado da família Roriz, Eri Varela, argumenta que não há fatos concretos que desabonem a conduta de Liliane nos processos apontados na justificativa do pedido de cassação: “É tudo genérico. Oco. Impálido”.
A eventual perda de um mandato, diz o texto entregue pelo advogado, deve ser traduzida como exceção. “O mandato parlamentar não pode ser perturbado, confrangido, por qualquer um, em face de picuinhas, disse-me-disse, ou descortesia ideológica, senão o Parlamento poderá receber, diária e constantemente, representações – desprovidas de seriedade – em contradição com a finalidade constitucional”, argumenta o advogado.
Ação ainda passa por comissões
Se o parecer de Rafael Prudente for pela aceitação do processo contra Liliane Roriz, o caso segue para a Comissão de Ética da Casa e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, todos os 24 deputados apreciam o processo em plenário.
Nos bastidores, o que se ouve é que Liliane teria poucas chances de manter o mandato, na atual conjuntura. Foi ela quem gravou os áudios que deram origem à Operação Drácon, que apura um suposto esquema de propina.
Com a investigação, já caíram os deputados que compunham a Mesa Diretora – Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Bispo Renato e Julio Cesar. Cristiano Araújo também é investigado e não se sabe quantos mais serão.
