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Política & Poder

Fundo da dívida ativa virou queda de braço

Arquivo Geral

27/11/2014 7h30

Mais uma tentativa frustrada do governo de votar o Projeto de Lei nº 2.049/2014, que autoriza a criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), na Câmara Legislativa do DF. Ontem, apenas 12 dos 14 distritais esperados estiveram no Plenário e, sem quórum, a sessão foi suspensa. O pleito é objeto de disputa entre os governadores  eleito e o atual,  que entraram em campo, ontem, para defender suas posições.

Rodrigo Rollemberg acordou cedo para telefonar aos distritais que, potencialmente, podem ser de sua base de governo. Pediu que eles não votassem o projeto que, para a equipe de transição, atrapalharia sua gestão. Em movimento contrário, o governador Agnelo Queiroz chamou os deputados de sua base atual para um almoço, na Residência Oficial de Águas Claras, onde explicou a importância de aprovar o texto e conclamou os nove distritais presentes a apoiar a proposta, que tramita desde a semana passada.

A movimentação do governo, que agora espera votar o texto na próxima terça-feira,  foi tão grande, que até o deputado Patrício (PT), que não era visto no plenário havia mais de seis meses, apareceu. Na hora da chamada, no entanto, apenas 12 parlamentares confirmaram presença. 

O 13º distrital presente no plenário, Joe Valle (PDT) já tinha se manifestado contrário ao texto e se retirou do plenário na hora da chamada.  Celina Leão (PDT) entrou apenas para garantir que a votação não prosseguisse, alegando justamente a falta de quórum.

Base de governo se confunde

Tem  distrital que arrisca dizer que a base do atual governador é formada por deputados que comporão também a base de Rollemberg. Viria daí a dificuldade de reunir apoio para votar o projeto. 

O governador tem pressa em aprovar a proposta, já que o mandato acaba em pouco mais de um mês e o dinheiro que seria levantado com a venda dos títulos da dívida ativa ajudaria no ajuste das contas. 

Dois furos

Dos 14 distritais que se comprometeram com o governo, Olair Francisco (PTdoB) e Benedito Domingos (PP) não teriam cumprido. Eles estavam na Câmara Legislativa, mas alegaram compromisso externo para sair do plenário, pouco antes da votação começar.

Não estavam na conta  dos petistas os distritais Cláudio Abrantes (PT) e Agaciel Maia (PTC), que estão em viagem. Condenado recentemente pelo Tribunal de Justiça do DF, Rôney Nemer (PMDB), “por sua condição de saúde”, também não era esperado no plenário.

Para Buriti, não há respingos sobre a LRF
 
Para a equipe do governador Agnelo Queiroz, o projeto não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como argumenta a equipe de transição do governo  Rollemberg. Consultor jurídico do governo, Paulo Machado Guimarães afirma que o fundo significa “um instrumento a mais de arrecadação”. 
 
Para ele, o valor que deve entrar no caixa do governo este ano é muito pequeno. E repete o discurso de que o governador está mais preocupado é com o futuro do DF. “Na realidade, o Distrito Federal, com essa experiência adotada em várias unidades da Federação, utiliza um instrumento novo para obter receitas”.
 
Ele diz que “o futuro governo deveria estar agradecendo essa iniciativa”, já que trata-se de “um ganho para o DF’. 
Para Leany Lemos, coordenadora executiva da transição, o problema do texto é que ele seria uma operação de crédito e que o governo estaria impedido de fazer isso, pela própria LRF, já que está no fim do mandato. O consultor jurídico argumenta que não se trata de  uma operação de crédito. “Muito menos de antecipação de receita”, completa. 
 
BRB
 
Atendendo a um pedido do governo, Arlete Sampaio (PT) apresentou uma emenda que autoriza a contratação do BRB para gerir o fundo da dívida ativa, o que adiantaria os trâmites e agilizaria os créditos. Assim, o governo teria condições de cobrir um possível déficit orçamentário nas contas deste ano.
 
Saiba Mais
 
Sabendo que o projeto pode ser  realmente aprovado na próxima terça, os distritais da base de Rollemberg — Joe Valle e Celina Leão — apresentaram emendas que deixariam a proposta mais próxima do que pretenderia o novo governador.

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