THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O relatório do Orçamento de 2024 vai prever que o fundo eleitoral seja elevado para R$ 4,961 bilhões, o que representa o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.

O valor ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas significa que a Câmara e os presidentes de partidos largaram na frente na disputa sobre o valor do fundão para o próximo ano.

Nos últimos dias, a cúpula da Câmara intensificou a articulação e, em reunião com o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), ficou decidido que o projeto vai prever quase R$ 5 bilhões. O montante foi antecipado pela Folha de S.Paulo no início de novembro.

Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Só que, em 2024, estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.

O Senado e deputados de estados menores vinham defendendo que o fundão fosse de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.

Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores -que percorrem apenas seus municípios- o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

Portanto, integrantes do Congresso preveem um embate na votação do Orçamento de 2024 em relação ao valor do fundo.

O presidente Lula havia previsto na versão original no projeto do Orçamento de 2024 um valor de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Por isso, o Congresso tem que encontrar recursos para inflar o fundo.

Para tentar abafar as resistências, a cúpula da Câmara e o relator querem que o fundão seja majoritariamente irrigado por dinheiro de emendas parlamentares -dinheiro que deputados e senadores podem enviar para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Com isso, não seria necessário tirar verba de ministérios do presidente Lula (PT), inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No entanto, a medida gera mais críticas internas no Congresso, pois parlamentares de estados pequenos são contrários a reduzir o valor das emendas de bancadas estaduais (os congressistas de cada unidade da federação se reúnem e decidem qual obra receberá dinheiro patrocinado por eles).

Motta, que é o relator do Orçamento, é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O PL tem meta de conquistar mais de mil prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o valor do financiamento público da campanha eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.

Por isso, líderes partidários já previam que a Câmara e os dirigentes partidários conseguiriam emplacar o valor mais elevado para o fundão no relatório.

A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.

Na visão de líderes da Câmara, a resistência do Senado ao fundão turbinado é mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.

Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento -ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.

ENTENDA OS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO

O que é o fundo eleitoral?

É um instrumento que distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa

Ele é a única fonte de verba para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente

Há outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior, além de autofinanciarem suas campanhas -com máximo de 10% do teto de gastos, que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015

Como o fundo eleitoral é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição