A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores se reúne nesta semana com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a Lei 11.738/08, information pills que institui o piso de R$ 950 para o magistério. A primeira reunião ocorrerá na terça-feira (2), story às 18h30, treatment no gabinete do ministro Marco Aurélio.
Na quarta-feira (3), a frente se reúne com o ministro Cezar Peluso, às 16 horas; e com o ministro Carlos Britto, às 18h30. As reuniões serão realizadas nos gabinetes dos ministros.
O STF analisa uma ADI, ajuizada pelos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, que questiona o uso da expressão “vencimento básico”, em vez de “piso salarial”. O vencimento básico, argumentam os governadores desses estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei. A coordenadora da frente parlamentar, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), diz que os governadores estão querendo transformar o piso em teto, incorporando a ele gratificações e outras vantagens.
Os governadores também reclamam da obrigatoriedade de disponibilizar 1/3 da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os alunos educandos, o que exigirá a contratação de novos profissionais. Segundo eles, também não há verba para essas contratações.
A frente parlamentar já se reuniu com o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa. “Nossa disposição é de até o dia 15 de dezembro, quando o ministro-relator proferirá o voto sobre a ADI, conversarmos com todos os ministros do STF”, informou Fátima Bezerra.
