O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou que pretende restabelecer a política de flexibilização de armas implementada durante o governo do pai, caso vença a disputa pelo Palácio do Planalto.
A declaração foi feita na quarta-feira (7/10), quando o senador afirmou que a legítima defesa precisa retornar ao país. Flávio não detalhou quais atos normativos pretende anular, mas o plano conta com o respaldo de aliados próximos da campanha.
Entre os apoiadores mais vocais da pauta está o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu a revogação de todos os decretos sobre armamentos baixados desde o início da atual gestão federal. O parlamentar propõe extinguir a exigência de comprovação de efetiva necessidade no Estatuto do Desarmamento, além de autorizar o funcionamento ininterrupto de clubes de tiro e liberar o calibre 9 mm como de uso permitido.
O debate sobre a desregulamentação ocorre após levantamentos indicarem o avanço de armas de maior poder nas mãos do crime organizado. A pesquisa “Arsenal do Crime”, realizada pelo Instituto Sou da Paz com 255.267 armas apreendidas entre 2018 e 2023 no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, registrou que a presença do calibre 9 mm nos confiscos policiais saltou de 7,4% para 18,8%.
O mesmo estudo identificou uma alta de 55,8% no recolhimento de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras pelas forças de segurança. Registros da Polícia Federal apontam que o arsenal sob custódia de caçadores, atiradores e colecionadores passou de 350.683 itens em 2018 para 1,6 milhão no balanço recente.
Falhas de fiscalização também foram apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União referente ao período de 2019 a 2022. O tribunal identificou 5.235 pessoas cumprindo penas judiciais que conseguiram obter, renovar ou conservar certificados de registro perante o Exército.
O impacto da circulação de armamentos alcança ainda a violência doméstica e de gênero. A quinta edição do relatório “Pela Vida das Mulheres”, elaborado pelo Sou da Paz, revelou que armas de fogo responderam por 47% dos 3.642 assassinatos de mulheres cometidos no Brasil em 2024.
O marco regulatório em vigor decorre do Decreto 11.615, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. A norma reduziu para duas unidades a cota de aquisição para defesa pessoal, instituiu limite de 50 munições anuais por arma e transferiu o controle e a fiscalização dos atiradores e colecionadores do Exército para a Polícia Federal a partir de julho de 2025.
