AUGUSTO TENÓRIO
FOLHAPRESS
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou em plenário, na sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (21), a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Banco Master. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou as questões de ordem apresentadas sobre o tema e disse que tem prerrogativa para escolher quando instalar o colegiado.
Flávio Bolsonaro enfrenta um momento crítico da pré-campanha à Presidência pela revelação de áudio pedindo dinheiro ao dono do Master, Daniel Vorcaro. O senador também se encontrou pessoalmente com o ex-banqueiro após sua primeira prisão.
“Mais que nunca é necessária a instalação da CPI do Master. Quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados na CPI falando a relação que tinham com Flávio, Lula e Moraes. Não tenho nada a temer ou a esconder”, disse Flávio Bolsonaro na tribuna. Lima foi sócio de Vorcaro.
A ala governista também cobrou a Alcolumbre a abertura da CPI do Master. O líder do PT, na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse: “Não cabe à Presidência o juízo de conveniência ou oportunidade, mas sim o dever de formalizar a criação do colegiado. Há a obrigatoriedade da leitura”, afirmou o deputado catarinense.
Alcolumbre afirmou que é sua prerrogativa quando abrir a CPI: “A presidência esclarece que (…) as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Requerimentos de leituras de matérias devem ser objetos de despacho da presidência. Portando, o momento da leitura é um ato discricionário da presidência do Congresso Nacional”.
Pelo bolsonarismo, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que o regimento prevê instalação automática desse tipo de colegiado após o requerimento atingir as assinaturas necessárias.
“A população quer o Brasil passado a limpo, não aceita mais autoridades que não querem ser investigadas. () Queremos contribuir com as investigações. Podemos investigar pessoas relacionadas a ministros do STF envolvidas. É automática e obrigatória a instalação”, disse Jordy.
Atualmente, há dois pedidos de abertura de CPIs mistas com as assinaturas necessárias. O regimento prevê que a abertura desse tipo de comissão seja automática na próxima sessão conjunta do Congresso após o requerimento atingir o apoio de 27 senadores e 171 deputados.
Como a sessão do Congresso foi aberta para análise de vetos do presidente Lula (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, Alcolumbre deveria ler um dos requerimentos de abertura de CPI no início da reunião.
As investigações sobre o Master têm como um dos alvos Jocildo Silva Lemos, que dirigiu a Amprev (Amapá Previdência) e foi indicado por Alcolumbre, de quem foi tesoureiro na campanha das eleições de 2022.
A Polícia Federal apura investimentos realizados pela autarquia estadual em letras financeiras emitidas pelo Master, com acusações de gestão temerária. Documentos mostram que, em menos de 20 dias, foram aprovadas e executadas três aplicações sucessivas, que totalizam quase R$ 400 milhões.
Como mostrou a Folha, parlamentares admitem nos bastidores o jogo de cena na reivindicação da CPI, pois não seria do interesse de ninguém a instalação do colegiado. Pela ala governista, há o temor com a máxima de que uma CPI se sabe-se como começa, mas não como termina. Entre os adversários do Planalto, o receio é com a recente revelação da relação de Flávio e Vorcaro.
“Flávio Bolsonaro foi para a casa de Daniel Vorcaro após ele ser preso pela Polícia Federal. É jurídico, há os fundamentos constitucionais, mas entenda. Não vai dar para segurar a CPI, aparecerão mais fatos”, disse nesta quinta o vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para a possibilidade de intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal). “Todos os partidos assinaram os pedidos de CPI Mista. O Brasil precisa de uma atitude do Congresso Nacional antes que os ministros determinem que o Congresso abra. Há precedente”, disse o cearense.
Em 2021, o STF obrigou a instalação da CPI da Covid no Senado. O entendimento é que as comissões de inquérito são direito da minoria.
