A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e diminui o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A PEC 221/2019 recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários no colegiado, após quase cinco horas de debate. O texto segue agora para o plenário da Casa com requerimento de calendário especial para acelerar a análise.
A proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salários e mantém o limite diário de oito horas. A diminuição da jornada será gradual, passando para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação e atingindo 40 horas após 14 meses.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas para evitar o retorno da medida à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovada em maio. A proposição original foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Para entrar em vigor, a emenda constitucional precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação no plenário. Votaram contra o parecer na comissão os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado em publicação na internet e defendeu a continuidade da mobilização no Congresso. “Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade”, declarou o mandatário.
