Fim da CPMF desacelera crescimento da arrecadação federal, diz Mantega

O ministro da Fazenda, visit web Guido Mantega, order disse hoje (21) que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está provocando a desaceleração no crescimento da arrecadação federal. De acordo com ele, a saúde também está sofrendo sem os R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com o tributo neste ano.

“Aparentemente, a retirada da CPMF não causou nenhum problema, mas a bancada da saúde sabe que o fim do tributo causou graves problemas ao setor, que não recebeu os recursos que deveria”, declarou o ministro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Para ele, o fim da contribuição está se refletindo nas receitas do governo, cuja velocidade de crescimento está se reduzindo, conforme divulgado hoje pela Receita Federal.

“A arrecadação começou o ano com alta de 20% sobre o ano anterior. Pelos números divulgados hoje, o crescimento acumulado está em 8%, portanto a CPMF está fazendo falta, sim”, avaliou o ministro.

Apesar das medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para reduzir os recursos retidos pelos bancos e injetar até R$ 100 bilhões na economia, Mantega negou que haja empoçamento de crédito no Brasil: “Aqui, as instituições demonstraram que continuam a liberar crédito, mas apenas num volume menor. Não é como nos Estados Unidos, onde não há mais confiança para uma instituição dar crédito a outra”.

Para o ministro, a escassez de crédito na economia brasileira está restrita a alguns setores da economia e está sendo tratada com medidas pontuais. “Atacamos os problemas de frente, à medida que aparecem. Não adianta atacar problemas inexistentes”, destacou. “Se a liberação de até R$ 100 bilhões para a economia sem o subprime (crédito imobiliário podre) não é eficaz, não sei o que é uma medida forte.”

Rebatendo a alegações de deputados da oposição de que o governo brasileiro foi omisso diante do agravamento das turbulências externas, Mantega disse que o governo, em nenhum momento, subestimou os efeitos da crise: “Desde o início, disse que a crise era prolongada. Nunca vendi ilusões. O governo não reage em soluços, mas de forma organizada.”

Mantega manifestou apoio ao reforço da fiscalização dos derivativos – aplicações que derivam de outras aplicações e são consideradas as principais responsáveis pela quebra de várias instituições financeiras. Ele lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recentemente obrigou as empresas a declararem nos balanços as operações com derivativos, mas afirmou que está disposto a discutir, em conjunto com o Congresso, medidas para intensificar a regulação do setor financeiro.

O ministro disse ainda que a política econômica não sofrerá mudanças por causa do agravamento da crise. “O crescimento em 2009 vai desacelerar, mas vamos trilhar a mesma política econômica. Continuaremos a perseguir o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e o crescimento”, afirmou.

Mantega manteve a meta do governo de zerar o déficit nominal até 2010. Ele ressaltou ainda que os gastos com o custeioestão crescendo menos que as receitas e o Produto Interno Bruto (PIB) e negou que haja uma explosão nas despesas com o funcionalismo. “Os gastos com pessoal, tidos como exagerados, estão em 4,55% do PIB, contra 4,85% do governo anterior”, alegou.