Impasses em relação ao texto do relator da proposta de emenda à Constituição do rito de medidas provisórias no Congresso Nacional, approved Leonardo Picciani (PMDB-RJ), about it impediram a votação da matéria hoje (9) na comissão especial.
O presidente da comissão, check deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (15) para se votar o parecer de Picciani.
De acordo com o deputado José Genoíno (PT-SP), o “nó” está no número de deputados necessários para se inverter a pauta de votações e colocar a medida provisória como segundo item. Os deputados divergem se é necessário maioria simples – metade dos deputados presentes no Plenário mais um -, ou absoluta – dois terços dos deputados.
“O PT mantém a posição da bancada, tomada ontem (8) à noite, de inverter a pauta por maioria absoluta. O governo têm a maioria, mas a medida provisória é uma ação de governo, paciência. [O governo] Tem maioria e a ação do governo vai ser por maioria”, disse.
O deputado acredita que a maioria simples pode fazer com que a matéria perca a validade. Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) defende que o requerimento por maioria absoluta poderá gerar um trancamento da pauta.
“Como não se reúne aqui maioria absoluta contra qualquer governo, teremos na prática um trancamento. Sustento a maioria simples para que projetos de lei possam ser colocados a frente de medidas provisórias para obrigar o governo a diminuir o número de MP”, explicou.
De acordo com o relatório de Picciani, depois de analisada a admissibilidade da MP pela Comissão de Constituição e Justiça a medida vai para o Plenário como primeiro item da pauta e pode ser retirada por meio de um requerimento de inversão de pauta. O relator defende que esse requerimento seja aprovado por maioria simples.
