O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto. Com isso, a Corte manteve para terça-feira (15) a sessão extraordinária dedicada ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes e marcou para 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra André Mendonça.
Segundo Fachin, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, os elementos necessários para ser levado ao plenário. O presidente do STF afirmou que os dois processos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes. Em seu despacho, escreveu que manter em pauta apenas a Petição 16.662 assegura a delimitação do objeto da deliberação do tribunal.
Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar risco de decisões contraditórias e tumulto processual. Ele também sustentou que a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos ministros. Fachin, no entanto, considerou que a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
A sessão de terça-feira, a partir das 10h, vai analisar o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
O caso abriu uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma escolha seletiva na divulgação do material. Segundo o ministro, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, e ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Na manifestação enviada ao presidente do STF na madrugada desta terça-feira, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro como inconstitucional e ilegal. No documento, com 44 páginas, ele chamou o relatório de Mendonça de mentiroso e imprestável e afirmou que os diálogos são fantasiosos.
Moraes disse ainda que, das 52 notas encontradas no celular do ex-banqueiro, 47 não foram localizadas nas conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação, o que, segundo ele, demonstra não haver correspondência efetiva. O ministro também afirmou que o fato de o relatório ter sido feito em sigilo, com pedido de diligência sem assinatura da decisão judicial, demonstra ilegal direcionamento da investigação por parte de Mendonça.
Sobre o contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a esposa do ministro, Moraes declarou que nunca atuou em nenhuma causa para o Master ou para Daniel Vorcaro. Ele defendeu a esposa e os filhos, dizendo que são advogados e têm direito de exercer a profissão com respeito à legislação e à ética.
Ao fim da manifestação, Moraes mencionou tentativa de vingança e motivação político-eleitoral relacionadas ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator, e que condenou a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023 e que o Supremo saberá resistir e sairá fortalecido.
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
