O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no mandado de segurança que trata da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
A decisão foi proferida na quarta-feira (3). Fachin afirmou que a arguição foi apresentada fora do prazo regimental, ao explicar que a questão deveria ter sido levantada até cinco dias após a escolha do relator.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que Kassio Nunes Marques tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e teria “interesse direto” no processo.
Na decisão, Fachin registrou que os autos do mandado de segurança foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026 e que a arguição de suspeição só foi apresentada ao STF em 12 de maio de 2026, extrapolando o prazo regimental. A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do relator.
No mesmo contexto, os senadores também apontam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da CPI. Segundo os parlamentares, o pedido foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e reúne 53 assinaturas, acima do mínimo de 27 apoios necessários para a criação da comissão.