O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte seguirá exercendo suas funções sem “pressões externas”. A declaração foi divulgada em nota após o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Na manifestação, Fachin disse que o Supremo atua com base na Constituição brasileira e que suas decisões são públicas e fundamentadas na lei. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou.
Entre as justificativas para a medida, o governo norte-americano citou decisões do STF sobre as big techs, como a que determina que plataformas retirem do ar conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial. Fachin também defendeu que divergências entre Estados sejam tratadas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional.
A nota foi divulgada em meio a decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos e são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media, e sua defesa no exterior é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta a soberania brasileira e argumenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
