SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado recebeu a punição máxima da CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência) por ter xingado Lula (PT).
Ao definir a punição pela censura ética, o órgão disse que “liberdade de expressão não é absoluta”.
A comissão avaliou que o ex-ministro cometeu desvio ético em manifestação pública e afirmou que ficou constatada a infração.
Machado chamou Lula de “safado, ex-presidiário e cachaceiro”. O comentário foi feito pelo ex-ministro em publicação no Twitter em novembro de 2021. Ele disse que estava “dando o sangue” para reconstruir a imagem do Brasil e criticou a viagem que Lula fez à Europa na época.
A censura é uma punição de caráter político para autoridades que já deixaram o cargo e fica registrada na ficha de quem a recebe por até três anos.
A reportagem tenta contato com o ex-ministro do Turismo. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.
Vinculada ao presidente da República, a CEP é o órgão central do Poder Executivo Federal em matéria de gestão da ética pública. O conselho é formado por até sete brasileiros, nomeados pelo presidente da República para mandatos de até três anos, com possibilidade de uma recondução.
A infração ética é a conduta contrária ao código de ética, passível de punição. No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171, de 1994), por exemplo, são listadas algumas infrações: usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; desviar servidor público para atendimento a interesse particular; apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Outras infrações éticas que também podem ser denunciadas aos conselhos são assédio moral e sexual, perseguições no ambiente de trabalho, racismo.
