Francisco Dutra
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O depoimento do ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Ricardo Cardoso, para a CPI da Saúde complicou a vida do governo de Rodrigo Rollemberg. O ex-gestor admitiu que faltou aval prévio da Procuradoria-Geral do DF para liberação da polêmica emenda parlamentar de R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas com empresas.
O repasse é alvo da operação Drácon, conduzida por Ministério Público e Polícia Civil para investigar suposto esquema de cobrança de propina em troca da emendas da Câmara Legislativa. Para a CPI, o GDF só poderia ter liberado o recurso se tivesse a autorização da Procuradoria.
Segundo estudo do deputado Wasny de Roure (PT), a emenda foi redigida com graves falhas processuais, ignorando inclusive um decreto do Executivo que determinava a pagamento parcelado em 60 vezes de dívidas. O texto autorizava a quitação imediata. Neste episódio as empresas favorecidas prestavam serviços para a Saúde Pública.
A emenda foi inicialmente vetada pelo GDF, mas reencaminhada na sequência com a mesma estrutura recebendo o aval do Executivo. “Na instrução de um processo de reconhecimento de dívidas ele cometeu diversas faltas, sendo a mais grotesca deixar de ouvir a Procuradoria”, afirmou o parlamentar. Esta matéria estaria disciplinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cardoso é um dos principais personagens sob investigação da Drácon. Além disso, o ex-diretor é citado nas gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, para denunciar um suposto esquema de corrupção no GDF, encravado na Secretaria de Saúde. Acompanhado por um advogado, Cardoso negou qualquer ato de corrupção ou desvio de conduta e prometeu ingressar judicialmente contra as pessoas que teriam feito ilações indevidas a seu nome.
O ex-diretor do Fundo de Saúde argumentou que a análise da PGDF poderia ser feita após a liberação do dinheiro, sem prejuízo à Lei. “O procedimento de envio de processo para a Procuradoria pode ser anterior ou posterior ao empenho da despesa. Antes do empenho da despesa, não foi enviado porque já estava próximo do fim do exercício. O empenho da despesa, se não é feito antes de 31 de dezembro, você perde o recurso. Foi enviado posteriormente. O despacho já dizia isso”, explicou.
Ao longo do depoimento, Cardoso confirmou os atritos internos com o ex-subsecretário de Infraestrutura e Logística da Saúde, Marcos Júnior. “Era no sentido do procedimento trabalhista. Não sei como Marcos Júnior trabalhava lá no Maranhão, mas pelo procedimento que eu entendo ser correto pela minha área de formação, há vezes gente tinha divergências”, contou. Quando perguntado sobre a citação de seu nome no suposto organograma de corrupção apresentado por Marli Rodrigues, Cardoso disparou: “Você tem que perguntar para o Marcos Júnior”.
Ponto de vista
“Há de fato um desvio de conduta na gestão do Fundo de Saúde do DF. Isso hoje é algo consolidado com processo e uma série de equívocos e tentativas para se escapulir da responsabilidade. Estou absolutamente convencido disso . É lamentável que a gente não tenha ainda o apoio necessário para chegar às conclusões. Mas isso vamos chegar gradativamente”, ponderou o deputado Wasny de Roure. Do ponto de vista do parlamentar, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decap) e o Ministério Público estão desempenhando um papel crucial para a elucidação dos fatos. “Mas vou dizer que nenhuma dessas investigações chegarão ao fim se não cruzarem com a execução do orçamento do DF. Sem esses elementos, essas investigações estarão prejudicadas”, completou. Da mesma forma como outros membros da CPI, do distrital identificou várias inconsistências na oitiva do ex-gestor.
Encontro com distrital é confirmado
Ao deixar a CPI da Saúde, Ricardo Cardoso confirmou um encontro com o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) em uma viagem para São Paulo. O parlamentar é citado nas investigações da operação Drácon e na denúncia de Marli Rodrigues. A fala despertou mais dúvidas no caso. Pois o ex-diretor do Fundo de Saúde admitiu que na conserva com Cristiano falou sobre emendas parlamentares.
Cardoso estaria de férias na capital paulista. Ao receber uma ligação do próprio deputado, os dois marcaram um almoço para conversar para falar sobre vários temas. “Assuntos diversos. Estava tratando de emendas parlamentares da Câmara destinadas para a Saúde. Mas todas as emendas”, afirmou.
Ao longo do depoimento e na última fala, o ex-direto do Fundo de Saúde repetiu por diversas vezes que não foi alvo de pressões e orientações para a condução de emendas, seja por parte do GDF ou da Câmara. O discurso de Cardoso não foi suficiente para sanar os questionamentos da CPI. Por isso, a comissão pretende marcar uma acareação entre Cardoso e outros personagens do caso.
Procurado pela reportagem do Jornal de Brasília, o deputado distrital Cristiano Araújo não quis falar sobre o encontro com Cardoso em São Paulo. Os advogados do parlamentar recomendaram que ele não se pronunciasse neste momento.
