Ex- dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.
Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.
Caso a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja pela concessão de asilo político, o tema seguirá ainda para o Supremo Tribunal Federal (STF). É que a Corte Suprema deve definir pela expedição de alvará de soltura. É um ato formal de execução da decisão do Presidente da República.
A Advocacia-Geral da União (AGU), de acordo com especialistas, analisou a questão com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
A decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a extradição, ressalvou a prerrogativa de o presidente da República decidir sobre o tema conforme o voto do ex-ministro da Corte Eros Grau.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, que responde a processos na Itália – envolvendo quatro homicídios atribuídos ao grupo terrorista que integrava – e está preso no Brasil desde 2007. Porém, o caso foi remetido pela Corte Suprema para o presidente da República. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O país defende a extradição de Battisti para que ele cumpra a pena na Itália.
Em nove ministérios não haverá transmissão de cargos, uma vez que os ocupantes serão os mesmos do governo Lula. São eles: Guido Mantega na Fazenda; Fernando Haddad, na Educação; Luis Inácio Adams na Advocacia-Geral da União; Jorge Hage na Controladoria-Geral da União; Nelson Jobim no ministério da Defesa; Orlando Silva, de Esportes; Wagner Rossi na Agricultura; e Izabella Teixeira no Meio Ambiente.
