Estudo do Senado minimiza caixa 2 como crime

Estudo feito pela Consultoria do Senado Federal defende que criminalizar o caixa 2 não impede que ele seja adotado em campanhas eleitorais. Essa foi uma das considerações de especialistas que analisaram as 10 Medidas Contra a Corrupção, conjunto de propostas enviado pelo Ministério Público ao Congresso.<p><p>Esse ponto foi alvo de polêmica na Câmara, na última semana, quando deputados tentaram uma manobra para aprovar em uma sessão esvaziada a emenda que poderia anistiar o caixa 2 em campanha eleitoral.<p><p>Em relação a outros pontos do pacote anticorrupção, os consultores do Senado apontaram problemas na aplicação do teste de integridade de funcionários públicos e na responsabilização de partidos por crimes de corrupção cometidos por filiados.<p><p>De acordo com o trabalho, a criminalização específica do caixa 2 é uma punição posterior à prática e medidas de prevenção seriam mais eficazes para inibir doações não oficiais em campanhas. "Caixa 2 eleitoral se alimenta de recursos advindos do caixa 2 de empresas. Logo, o alvo adequado não seriam as regras de financiamento, mas a fiscalização tributária de empresas", diz o estudo.<p><p>A consultoria não desestimula que o caixa 2 seja criminalizado especificamente, mas sugere que a proposta seja acompanhada de outras, como o fortalecimento da fiscalização tributária e a prestação de contas online em tempo real. O estudo lembra que tramitaram no Senado três propostas nesse sentido, mas todas foram arquivadas.<p><p><b>’Maniqueísta'</b><p><p>Para o consultor João Trindade, um dos autores do estudo, o debate sobre as sugestões do Ministério Público contra a corrupção ganhou ar de rivalidade. "Estamos preocupados que o MP esteja excessivamente empolgado com essas medidas. Isso tornou o debate maniqueísta: Ou você é a favor de todas as medidas, ou é alguém que defende a corrupção", afirmou.<p><p>Trindade ressalta que nenhum dos autores do artigo advoga na área penal ou tem interesse direto nas propostas. Ele disse ser, pessoalmente, a favor da maioria das medidas.<p><p>O presidente da comissão que analisa as propostas na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que as sugestões da consultoria são bem-vindas, mas que é preciso que elas sejam mais específicas. "Simplesmente dizer que tem que fortalecer a prevenção, sem me dizer onde ou como, não ajuda no nosso trabalho", disse.<p><p>O estudo da consultoria não chegou a tratar da anistia do caixa 2, mas o consultor João Trindade discorda da iniciativa. "É completamente despropositada do ponto de vista do mérito. Se a conduta é tão grave que merece um tipo penal específico com pena maior, é contraditório você dar um perdão para quem já cometeu essa conduta", defende.<p><p>"Caixa 2 eleitoral se alimenta de recursos advindos do caixa 2 de empresas."<p><p> As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b> <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo