Política & Poder

Estudo conclui que partidos históricos serão prejudicados por cláusula de barreira

Por Arquivo Geral 14/06/2006 12h00

Um estudo realizado, hospital cure em 2003, salve pela consultora legislativa da Câmara dos Deputados, visit Kátia de Carvalho, mostra que apenas sete partidos políticos teriam funcionamento parlamentar na Câmara na atual legislatura, caso a cláusula de barreira estivesse em vigor nas eleições de 2002 nos termos em que será aplicada nas eleições deste ano.

Hoje, segundo a consultora, graças às regras transitórias da lei 9.096/95, existem 17 partidos representados no Congresso, sendo que 10 têm funcionamento parlamentar normal.

Na avaliação de Carvalho, partidos com história política no país poderão ser prejudicados pela aplicação da cláusula a partir de 2007. "Se considerarmos os partidos que seriam excluídos pela aplicação da lei, ao lado de diversas siglas desconhecidas, que existem apenas a serviço de projetos políticos pessoais e pouco nobres, encontraríamos também partidos ideológicos de história", destaca a consultora nas considerações finais do estudo.

Entre os partidos que hoje têm deputados na Câmara, mas não teriam direito a funcionamento parlamentar, pela nova regra, estão, segundo o estudo, PCdoB, PPS, PV e PTB. Para ela, os partidos históricos da esquerda seriam os grandes prejudicados: "Ficariam diante do dilema de optarem por manter a sua identidade ideológica e histórica e perder sua expressão parlamentar, ou se fundirem a outros partidos, como deseja a lei, e perder sua identidade", afirma o estudo.

Kátia argumenta, no estudo, que o pluralismo político é um dos princípios fundamentais garantidos na Constituição Federal e "principal viga de sustentação da democracia representativa". Apesar de dizer que alguns especialistas entendem a cláusula de barreira como mecanismo moralizador do sistema eleitoral, ela destaca que o pluralismo político "funda-se não apenas pela convivência entre partidos de significativa densidade eleitoral, mas, sobretudo, pelo respeito ao direito de existência das minorias".

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O estudo indica que os partidos que teriam funcionamento parlamentar na atual legislatura, caso a cláusula já tivesse sido aplicada nos termos que entrará em vigor nestas eleições, seriam PT, PFL, PMDB, PSDB, PP, PSB e PDT.

A cláusula de barreira, estabelecida na lei 9.096/95, prevê que, a partir da próxima legislatura, só terá direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, o partido que obtenha pelo menos 5% dos votos apurados (não computados os brancos e nulos) em cada eleição para a Câmara dos Deputados. É preciso também que os votos estejam distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 2% do total de votos apurados em cada um deles.

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