Mesmo com os gestos de reaproximação entre o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) e o PT, a deputada federal Érika Kokay não poupa a atual gestão das críticas. Para ela, os trabalhadores sofreram os maiores ataques aos seus direitos “da história de Brasília”. A petista não vê mudança na intensidade dos movimentos sindicais. “Os professores fizeram greve nos governos Cristovam, Roriz e Arruda, sem falar em Agnelo. Quando seus direitos são violados, eles saem à luta, exercendo essa condição que nossa humanidade permite. Portanto, sempre tivemos muitos movimentos estabelecidos. Agora, eu pergunto: quando foi que tivemos ameaça de não ter salários? Quando foi que tivemos ameaçados acordos de reajuste salarial discutidos exaustivamente com as categorias?”, indagou. Érika falou também sobre o contexto nacional, com as propostas de redução da maioridade penal e da terceirização dos trabalhadores, ambas criticadas duramente pela parlamentar.
A proposta de redução da maioridade penal tem chances de ser aprovada? É constitucional?
Não. Acho que ela não deveria nem ter sido admitida. Ou seja, nós nem deveríamos estar discutindo uma proposta de emenda constitucional, porque, na nossa compreensão, isso diz respeito a uma cláusula pétrea. O constituinte fez questão de explicitar na própria Constituição qual seria a idade penal. Trata-se de direito e garantia individual, que se enquadra nas cláusulas pétreas. Portanto, vamos recorrer ao Judiciário para impedir a tramitação dessa PEC. Estávamos na Comissão de Constituição e Justiça discutindo a admissibilidade da proposta e, na nossa compreensão, houve uma violência quando se admitiu essa possibilidade. A discussão do mérito é extremamente perigosa à sociedade. Estamos falando de uma discussão pautada no fundamentalismo. Há uma série de fundamentalismos que estão dançando entre si no Congresso Nacional. Estamos falando de um fundamentalismo penalista, encarcerador, onde todos os problemas do País se resolvem em uma lógica integralista, com o encarceramento, inclusive de adolescentes de 16 anos. Já temos a terceira maior população carcerária do mundo e não houve diminuição da violência. Aliás, a própria pauta da Câmara no último período tem sido baseada nessa lógica fundamentalista, com agravamento de penas, na amplitude da tipificação de crimes hediondos. É basicamente esta a pauta que está em curso. Estamos reformando o Código Penal sem que haja qualquer tipo de discussão mais aprofundada acerca disso. A diminuição da idade penal vem na mesma concepção de que é preciso de responder a uma sensação de insegurança da população sem atacar as verdadeiras causas da violência. Temos mais de 70% de reincidência de pessoas do sistema prisional e esse número chega a 20% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa. Assim, é possível dizer que o sistema prisional não reintegra e, aliás, a sociedade sabe disso.
Então, como reintegrar?
Se você fizer qualquer pesquisa, o senso comum vai apontar que o presídio acaba aprimorando a trajetória em conflito com a lei, ao invés de cessá-la. Temos determinados locais, como em Belo Horizonte, que as medidas sócio-educativas chegam a reintegrar 98% dos adolescentes. Se eu entendo que ela reintegra mais, por que tenho que eliminá-la? Existe um mito de que há impunidade. Não há impunidade. A maioridade penal de 18 anos atende aos critérios da esmagadora maioria dos países. Inclusive países que diminuíram a maioridade penal, como os Estados Unidos, estão revendo isso. Queria perguntar a cada pessoa desse País: colocar um jovem de 16 anos em um presídio vai fazer com que ele se reintegre harmoniosamente à sociedade? Nossos presídios são medievais, não foram feitos para reintegrar, mas para excluir da sociedade e estão ao arrepio do Estado democrático de direito. Se eu pretendo que esse adolescente interrompa a trajetória infracional e que ele possa ressignificar sua vida, não vai ser no presídio que ele terá a possibilidade de fazer isso. Precisamos é pensar no conjunto das políticas públicas. Eu não vou acreditar que crianças nascem em conflito com a lei, como disse um deputado fundamentalista penalista encarcerador, membro da bancada da bala aqui do Distrito Federal. Ele disse que há crianças que nascem para matar. É o cúmulo do absurdo. Tudo é possível. O absurdo está perdendo a modéstia. Os adolescentes estão entrando em conflito com a lei em busca de objetos pessoais, em quase 70% dos casos, por crime contra o patrimônio. Tem diminuído o número de adolescentes que cometem crimes contra a vida. O adolescente entra no crime por objetos pessoais ou drogas, em uma sociedade que diz que ele tem de consumir para ser respeitado. É por volta de 0,5% dos atentados contra a vida praticados por adolescentes, que são muito mais vítimas que vitimizadores. Nós deveríamos estar bastante empenhados em penalizar o adulto que se utiliza do adolescente. Agora, se eu penalizo com 16 anos, esse adulto que continua sem nenhum tipo de agravamento da sua própria pena vai utilizar o adolescente de 15 anos, de 14, de 12? E quando eu abro para 16 anos, abro precedente para que bebês possam ser aprisionados. É muito grave o que está acontecendo.
Também tramita uma proposta de terceirização nas empresas. Isso também é reflexo de uma bancada fundamentalista?
Temos a composição mais conservadora do parlamento desde 1964. Temos vários fundamentalismos que se caracterizam como a bancada da bala, bancada do boi, bancada da Bíblia. Ou seja, temos o fundamentalismo religioso, que não envolve todos os religiosos, e temos inclusive fundamentalistas que não são religiosos. Mas existe o fundamentalismo patrimonialista, que está bem estabelecido na bancada ruralista e que agora busca eliminar a possibilidade de termos homologação de terras indígenas, quilombolas e reservas ecológicas. Isso tudo está em questão, ao transferir para o Legislativo essas possibilidades. Como nós sabemos que o Legislativo não tem como fazê-lo – o que aliás fere outra cláusula pétrea, de separação dos poderes -, estou tirando do Poder Executivo, o único que tem condições de fazer esse processo da melhor maneira possível. Saio do critério técnico, de respeito à Constituição e entro no critério político, em uma maioria ruralista que foi determinada pelo poder econômico, em um País que precisa de uma reforma política, para que não tenhamos tanto cheiro de poder econômico dentro do Congresso. Além disso, temos o crescimento da bancada empresarial e a diminuição da bancada que defende os direitos dos trabalhadores. Isso ocorre porque temos um sistema eleitoral que se alimenta do poder econômico. Exemplo é o projeto que busca abrir a guarda dos direitos trabalhistas, possibilitando que eles sejam violados, através da terceirização. São matérias que dizem respeito a que modelo de país você quer. Se fosse a respeito de direitos de trabalhadores, já seria discussão fundamental. Queremos um modelo de país construído a partir da violação de direitos de trabalhadores ou queremos a construção de um país em que todo trabalhador tenha a manutenção de todos os seus direitos?
O PT anunciou oposição ao governo, mas já houve conversas com deputados distritais. Qual deve ser a posição do partido?
Nós não estamos no governo. Se existem petistas no governo, são pessoas que fizeram essa opção de forma muito particular. A decisão do partido é fazer oposição ao próprio governo. Nunca fizemos oposição como Medeia, da Tragédia Grega, que assassinou os filhos para punir o ex-marido. Fui oposição aos governos Roriz e Arruda e nunca fiz nada para prejudicar a cidade. Óbvio que os bons projetos serão sempre bem-vindos e priorizaremos o atendimento de interesses da sociedade. Vimos várias vezes na Câmara dos Deputados a oposição sendo contra projetos apenas para penalizar o Governo Dilma. Não fazemos oposição assim e sim com responsabilidade. Mas o governo Rollemberg não consegue ter identidade até o momento. Se perguntarmos alguém o que é o governo Rollemberg, ninguém vai conseguir responder. A todo momento, ele argumenta com o caos que foi encontrado, mas é uma situação que não sabemos qual é, porque a cada hora, é um valor diferente do tamanho do rombo. Estamos com 100 dias de governo e não sabemos o que é o governo Rollemberg. Tenho muito respeito pela pessoa e pela história do governador, mas é um governo sem identidade, não conseguiu mostrar o que ele representa, não tem cara. Não sabemos como vai se posicionar. É um governo muito dúbio, que estabelece determinadas ações e volta atrás. Eu diria que em 100 dias, não há governo no Distrito Federal.
Uma decisão em que o governo voltou atrás foi sobre na criação da subsecretaria de Direitos LGBT. Houve prejuízo ao segmento?
Antes de qualquer coisa é um sintoma da falta de compromisso do governador Rollemberg com a defesa dos direitos da pessoa humana. Quando falamos do direito da comunidade LGBT, estamos falando do direito de ser e de amar, que remete ao enfrentamento a uma discriminação. Se você impede uma pessoa de amar, você a está desumanizando, porque o ser humano é afetivo, amoroso. Os armários não possibilitam que as pessoas sejam humanas por inteiro e expressar com beleza e magia essa nossa humanidade. É preciso que a gente entenda que em uma sociedade em que tivemos 12 mortes de ciclistas esse ano, por exemplo, tantas expressões de violência. Nesses índices de violência, nós temos uma desumanização simbólica. Se a pessoa é assassinada por outra, o assassino não encara que ela tenha os mesmos direitos, assim como aquele que está no carro não encara que o ciclista tenha os mesmo direitos. Então o Governo do Distrito Federal, ao impedir que houvesse uma subsecretaria que discutiria algo absolutamente revolucionário, então o governo empurra a comunidade LGBT para o armário e para a desumanização simbólica. É lamentável que o governo Rollemberg, que teve tantos compromissos libertários na campanha e na sua própria trajetória política, tenha se curvado a esse fundamentalismo que está na Câmara Legislativa e vai impedir que tenhamos políticas públicas de qualidade. Não há política de qualidade com discriminação. É um absurdo que haja a ousadia de segmentos fundamentalistas religiosos que acham que podemos ter o rompimento da laicidade do Estado e que isso deixa viva a democracia. O Estado fica vergado a uma concepção ideológica. Então essa prática que o governo Rollemberg tem tido de lotear os espaços de poder e fazer qualquer tipo de negociação em nome de uma governabilidade, inclusive negociações para retroceder na busca de direitos, é extremamente nefasta.
A senhora já criticou nas redes sociais a negociação do governo com algumas centrais sindicais. Está falando em diálogo?
Direito não se negocia e qualquer dificuldade precisa ser exposta, colocada, comprovada. O governador pode dizer que não tem como pagar os salários ou parcelar esse pagamento e se negar a ter uma reunião com a sociedade civil. A CUT é a maior central sindical da América Latina e não há como fazer qualquer tipo de negociação excluindo a própria central. Aliás, foi no governo Lula que tivemos a legalização das centrais. O governador não pode, do topo de uma postura arrogante, negar o que representa a Central Única dos Trabalhadores ou qualquer outra central. Então qualquer negociação excluindo a CUT é uma negociação com pouco alcance. O governo precisa se despir da arrogância, porque foi o que vi. Judicializar a negociação é um absurdo. O governo não paga os direitos que tem de pagar, os trabalhadores protestam e vem uma ação judicial contra os trabalhadores. Judicialização é uma demonstração de fraqueza e arrogância. Eu fico pensando também porque o Ministério Público entrou com a ação de inconstitucionalidade em uma questão de dois anos atrás e decidiu exatamente agora, durante o governo Rollemberg. Tudo indica que existe uma possibilidade muito grande para que o GDF tenha algum tipo de contribuição nessa proposição do MPDFT. Guardo o maior respeito pelo Ministério Público, que é parceiro na defesa de direitos humanos, mas me surpreende essa espera de dois anos e que isso aconteça ao mesmo tempo em que o governador diz que não tem como pagar os salários. E o governo entra no caminho da arrogância, ao judicializar um problema que foi gerado pela própria inoperância, incapacidade de honrar os compromissos.
Houve um aumento de intensidade dos protestos com a mudança de governo. Por que essa diferença?
Eu acho que não e não percebo que houve um aumento de intensidade dos protestos, mas sim um aumento nos ataques dos direitos dos trabalhadores. Tivemos no governo Agnelo uma greve de 52 dias. Os professores fizeram greve nos governos Cristovam, Roriz, Arruda. Quando seus direitos são violados, eles saem à luta, exercendo essa condição que nossa humanidade permite. Portanto, sempre tivemos muitos movimentos estabelecidos. Agora, eu pergunto: quando foi que tivemos ameaça de não receber salários? Quando foi que tivemos ameaçados acordos de reajuste salarial discutidos exaustivamente com as categorias? E inclusive há a ameaça de que os trabalhadores tenham que devolver o que receberam. Nunca tivemos isso na história de Brasília. O governo queria que os trabalhadores ficassem parados? Eles tem que se mobilizar, dizer que não se pode admitir que os direitos conquistados, alguns com greve, paralisações, possam ser eliminados. Quando fui presidente da CUT, tivemos mais de 20 categorias em greve simultaneamente. Trabalhadores sempre se mobilizaram, mas nunca tivemos um ataque tão profundo e uma ameaça tão devastadora aos direitos dos trabalhadores como estamos tendo durante o governo Rollemberg.
