Danielle Brant e Mateus Vargas
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) disse nesta terça-feira (22) que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia inserir na PEC da Transição dispositivo que permitiria uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar.
Ele afirmou que essa previsão de rever a âncora fiscal em 2026 existia na Emenda Constitucional 95, que criou o teto, mas foi retirada em mudança posterior do texto constitucional promulgada durante governo de Jair Bolsonaro (PL). “Esse dispositivo foi retirado pela equipe do atual governo por ocasião da votação da PEC dos precatórios, não há mais esse dispositivo, foi postergado para o futuro”, disse Mercadante.
“O que está em discussão é essa possibilidade, introduzir dispositivo na PEC que autoriza o extrateto de uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro”, afirmou ainda.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ainda anunciou à imprensa a inclusão de 99 parlamentares nos grupos técnicos da transição.
A senadora e membro da equipe de transição Simone Tebet (MDB-MS) ainda afirmou nesta terça (22) que a PEC terá algum tipo de âncora fiscal e que é possível manter os gastos com o Bolsa Família fora do teto de gastos pelos quatro anos do governo Lula.
“Alguma âncora vai ter. A gente vai ter prazo para isso, eles estão conversando. Acho que estamos chegando em um bom termo”, disse ela, ao deixar o CCBB.
“Nós somos um coletivo. O Congresso Nacional vai ter que se decidir sobre isso. Mas acredito que tem condições de se estender pelos quatro anos”, completou.
