Francisco Dutra
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Com a diminuição de impostos, a negociação de dívidas e o aumento da eficiência do Estado, o futuro governo de Ibaneis Rocha (MDB) espera um aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação do Distrito Federal ao longo de 2019. Segundo o futuro secretário de Fazenda, André Clemente, todos os impostos serão revistos. No caso do IPTU, o ajuste será feito a partir da revisão da pauta de valores dos imóveis, inclusive a aerofotogrametria.

Clemente não antecipa números, mas a intenção é aliviar o peso da cobrança no bolso do contribuinte, até para que a quitação se torne viável. Por outro lado, o próximo governo começou uma cruzada por recursos da União na Esplanada dos Ministérios. Por enquanto, estão em negociação R$ 500 milhões federais para obras em 2019. Olhando a longo prazo, até o final de 2022, estão sendo buscados R$ 8 bilhões para projetos de mobilidade.

Qual será a renúncia fiscal total do pacote de redução de impostos prometido para 2019?

Os números estão sendo levantados. Mas sinalizações que já aconteceram na Câmara Legislativa, no Projeto de Lei Orçamentária que lá está, apontam uma renúncia em torno de R$ 350 milhões, em 2019. Claro, esse é um valor que dificilmente seria arrecadado. Por que? Porque os impostos estão extrapolando o que é razoável para viabilizar sua cobrança e isso você verifica pela inadimplência. Apesar dessa aparente renúncia, isso vai impulsionar a economia e gerar muito mais arrecadação no ano que vem.

E qual é a previsão de aumento de arrecadação?

Nossa meta para 2019, em eficiência tributária, a mais do que já está previsto, é de R$ 1 bilhão: por esse novo modelo, pela cobrança da Dívida Ativa, pelo aumento da eficiência e pelo estabelecimento do sistema de metas da Receita.

Como está a consolidação dos projetos de revisão tributária?

O plano de governo do governador eleito Ibaneis Rocha é desenvolvimentista. Nossa bandeira é desenvolvimento econômico com qualidade de vida para a população. Mas para isso eu preciso ter o que? Uma boa arrecadação. Ela passa por ajustes na carga tributária. A partir daí um sistema de gestão que envolva sistemas, treinamento de pessoal e trabalharemos muito na questão do recolhimento espontâneo junto à população. Chamando as empresas e o cidadão para uma campanha educativa, conscientizando a população da importância da arrecadação, já diante de uma realidade de uma carga tributária mais baixa. A partir daí aqueles eventuais inadimplentes serão contactados para que possam cumprir com as suas obrigações, à vista ou parcelado.

O que é mais importante?

O mais importante para a economia distrital é a saúde financeira das empresas e do cidadão. As empresas precisam ter disponibilidade para investir. O cidadão precisa ter disponibilidade financeira para gastar, consumir e fazer a nossa economia girar. Estamos trabalhando também um sistema de metas para os servidores da Receita. Ela vai trabalhar com metas anuais, mensais e até semanais.

Como será feita a redução dos impostos dentro do programa Gera Emprego?

Ainda está em construção. Nós precisamos fazer ajustes no orçamento. A partir daí, nós vamos para a redução em si. Seria uma lei específica a ser encaminhada, provavelmente no começo do ano, com a nova Câmara Legislativa. Ele é um prioridade nossa. Ele tem o impacto de uma renúncia de aproximadamente R$ 60 milhões por ano. A partir do momento em que você gera emprego, esse valor volta para a economia em consumo, obviamente, mais emprego e imposto. Lógico que não é uma ação isolada. Isso faz parte de um conjunto de ações integradas. Além da redução da carga tributária, nós precisamos reduzir a burocracia. Tem que ser fácil fazer obras e abrir empresas no DF. Hoje isso não está fácil. É preciso aumentar a segurança jurídica para os novos investimentos.

Como estão as negociações por mais recursos federais para 2019?

De comprometimento, até agora, algo em torno de R$ 500 milhões. Obviamente, nós precisamos avançar. Porque há algumas certidões, empenhos que precisam ser feitos para confirmar esses valores. Mas as sinalizações das operações de crédito, do orçamento da União são excelentes. É uma parcela importante não só para pagamento de pessoal, custeio, mas também uma carteira pesada de investimento em obras. Só de mobilidade, já para o quadriênio do governo Ibaneis, estão previstos R$ 8 bilhões. Só de mobilidade.

Como está o processo de revisão do IPTU?

O IPTU não teve aumento de alíquota e a base de cálculo, obviamente, foi atualizada por uma questão inflacionária e pelo aumento de áreas incluídas no cálculo, na aerofotogrametria. Mas aumentou muito o valor do IPTU, então nós queremos fazer uma revisão administrativa desse imposto. Isso será determinado na primeira semana do governo Ibaneis.

De que forma o tributo poderá ser reduzido então?

O IPTU é cobrado mediante uma pauta de valores dos imóveis. Essa pauta será revista. Faremos uma revisão no sistema que faz o gerenciamento dessa pauta, da legislação, da quantidade de processos de recursos sobre essas cobranças. E vamos diagnosticar o que aconteceu. Nós temos muito preocupação com todos os impostos. A revisão de todos os impostos é uma meta nossa. E o IPTU está incluído. Assim como o ICMS será revisto. Não há especificação ainda de qual alíquota, de qual produto será mexida. Mas todas as alíquotas de todos os impostos do DF serão revistas.

O porto seco será reaberto para a fiscalização das fronteiras?

É uma meta nossa rever esse fechamento. Sendo necessário, vamos reabrir esses postos, se não todos, pelo menos alguns. Mas obvimente será feito um estudo e precisamos ouvir os técnicos. Nós temos uma mão de obra escassa. O último concurso tem mais de 25 anos. Nós precisamos recompor essa força de trabalho, rever a estratégia da gestão.

Como está o processo de criação da zona de livre comércio?

É uma área de processamento de exportações aonde você faz importações e exportações em um regime diferenciado. Obviamente, quando você cria essa estrutura e desonera a atividade produtiva, você atrai empresas. É uma atividade que integra indústria e logística. E o DF tem vocação logística. Nós por estarmos no centro da América Latina, temos as condições de fazer a gestão de uma logística eficiente gerando arrecadação.

Os impostos nela são reduzidos?

Sim. Há suspensão de impostos em determinadas situações. Há desoneração em outras. Você tem que ajustar o sistema para que isso funcione bem, tanto os impostos federais, quanto locais.