SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que prevê um aumento no número de deputados. A proposta segue agora para análise do Senado.
A decisão foi tomada por 270 votos a 207, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Entenda o que está em jogo.
O que diz a Constituição sobre o cálculo do número de deputados?
A Constituição estabelece que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população, respeitando o limite mínimo de oito e o máximo de 70 por unidade da federação. O cálculo é feito com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE, atualizado a cada dez anos.
Quantos deputados federais há hoje no país? Quantos haverá se o projeto for aprovado?
Atualmente, a Câmara dos Deputados tem 513 deputados federais. Caso o projeto entre em vigor, o número subirá para 531.
Quais estados ganharão deputados se o projeto virar lei? E quais perderão?
Caso a proposta entre em vigor, nenhum estado irá perder representantes na Câmara, e nove irão ganhar. São eles Pará e Santa Catarina, que terão quatro deputados a mais cada um; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganharão dois cada; e Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, que terão um deputado a mais cada um.
Qual a justificativa da Câmara para aprovar o projeto?
A Câmara diz que a proposta cumpre decisão do STF sobre o tema ao mesmo tempo que evita que estados percam deputados na próxima legislatura.
O que o STF havia decidido sobre o tema?
Em agosto de 2023, a pedido do Pará, o STF determinou que o número de deputados federais por unidade federativa fosse readequado à população medida pelo Censo de 2022. A corte determinou que o Congresso deve editar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, a decisão do Supremo prevê que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleça o número de deputados por unidade da federação até 1º de outubro de 2025 para a legislatura que se iniciará em 2027.
O STF determinou que a Câmara aumente o número de deputados?
Não. A corte definiu que a Câmara deveria readequar o número de deputados à população, sem determinar aumento do número de vagas na Casa. Uma alternativa, por exemplo, seria redistribuir as atuais 513 vagas entre as 27 unidades da federação.
Quais estados perderão deputados se o projeto de lei não entrar em vigor?
Caso o projeto aprovado na Câmara não entre em vigor, sete estados podem ter o número de deputados reduzido na próxima legislatura para que a decisão do STF seja cumprida. São eles Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Haverá aumento de gastos se o projeto for aprovado? De quanto?
A Câmara calcula em R$ 64,6 milhões por ano o aumento de custos com a criação de vagas de deputados, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares. O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirma que esse valor será absorvido pelo orçamento atual. O valor total, porém, deve ser maior, uma vez que esses deputados poderão indicar emendas ao orçamento.
Além disso, o projeto, se virar lei, deve acarretar aumento de custo nas Assembleias Legislativas, pois a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao de federais.
Quais os próximos passos da tramitação?
O projeto segue agora para análise do Senado, que tem até 30 de junho para votá-lo. A aprovação requer maioria absoluta (257 votos). Se passar pela Casa, o texto segue para sanção do presidente da República. Caso o Senado não delibere sobre o tema até 30 de junho, a decisão do STF prevê que o TSE defina o número de cadeiras por unidade da federação.
O que dizem os defensores da proposta?
Os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que o aumento de vagas permitirá corrigir distorções na representação entre os estados evitando que bancadas estaduais percam o número de assentos a que têm direito hoje na Câmara. Afirmam ainda que o impacto financeiro será coberto pelo orçamento atual.
O que dizem os críticos à proposta?
Deputados contra o projeto afirmam que o texto incha a Câmara e aumenta o gasto público. Além disso, questionam a ausência de debates mais aprofundados sobre o tema.
