VICTOR LACOMBE
FOLHAPRESS
A convocação do Conselho da República pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de debelar a crise no STF -hipótese levantada nesta terça-feira (8) por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do petista em São Paulo- poderia levar à decretação de estado de sítio ou de defesa.
Marco Aurélio disse à coluna Mônica Bergamo que Lula deveria recorrer ao plenário do STF antes de acatar a decisão do ministro André Mendonça e afastar do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendonça fundamentou a decisão dizendo ter sido monitorado de forma sistemática e ilegal pela PF. O ministro fez referência aos relatórios apresentados pelo magistrado Alexandre de Moraes, que pediu uma investigação contra Mendonça.
Para Marco Aurélio, da campanha de Lula, acionar o Conselho da República seria uma resposta à altura da crise institucional que o país atravessa, com “Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas”.
O órgão, previsto no artigo 89 da Constituição, precisa ser convocado e se pronunciar ao lado do Conselho de Defesa Nacional antes que a Presidência possa decretar estado de sítio ou de defesa, que restringem direitos como a livre associação e o sigilo de comunicação. O chefe do Executivo, entretanto, não é obrigado a obedecer à sugestão do conselho.
Ademais, o colegiado tem o objetivo de aconselhar o presidente em momentos de crise sobre “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”. Para isso, tem o poder de pedir informações de órgãos públicos –não está claro que tipo de dados poderia solicitar dos gabinetes dos envolvidos na crise atual, como o STF, a PF e a Procuradoria-Geral da República, por exemplo.
Qualquer decisão tomada pelo órgão e pelo presidente sobre estado de sítio ou de defesa precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional por maioria simples.
A última vez que o conselho foi convocado foi em 2018, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), como parte do rito legal que antecedeu a intervenção federal no Rio de Janeiro, a respeito da qual o órgão precisou se pronunciar. A intervenção durou de fevereiro a dezembro daquele ano.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no contexto das ameaças golpistas que fez contra o STF, também disse que convocaria o conselho para discutir estado de sítio. No 7 de Setembro de 2021, em comício em Brasília, Bolsonaro afirmou a apoiadores que estaria no órgão “com essa fotografia de vocês [para] mostrar para onde nós todos devemos ir”.
Entretanto, os chefes do Legislativo na época, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, disseram não ter sido comunicados sobre o encontro, e a reunião não se concretizou.
Se o conselho fosse acionado atualmente, fariam parte dele, como determina a Constituição:
- o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB);
- o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos);
- o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), aliado de Alexandre de Moraes;
- o líder da maioria na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos);
- o líder da maioria no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB);
- o líder da minoria na Câmara, Gustavo Gayer (PL);
- o líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP), envolvido no escândalo do Banco Master;
- o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva;
E ainda dois membros escolhidos pelo presidente Lula, dois aprovados pela Câmara e dois pelo Senado.
