Nas eleições de outubro deste ano, além da escolha dos chefes do Poder Executivo, os brasileiros também vão eleger seus representantes para o Legislativo, tanto na esfera federal quanto na estadual. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais têm como principal responsabilidade elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos.
No caso da Presidência da República, a relação é com o Congresso Nacional, onde atuam deputados federais e senadores. Já os governadores dependem da interlocução com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde exercem mandato deputados estaduais e distritais.
Os senadores representam os estados no Congresso Nacional e têm três funções centrais: representar suas unidades federativas, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal. Entre suas atribuições exclusivas estão a análise de autoridades indicadas pelo presidente da República, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
Cada unidade da Federação possui três representantes no Senado, com mandato de oito anos. Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras da Casa, o equivalente a dois terços da composição. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado, e os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal serão eleitos.
Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Cabe a eles elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, fiscalizar os atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União. A Câmara também tem a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
A eleição dos 513 deputados federais ocorre pelo sistema proporcional, em mandatos de quatro anos. Além de projetos de lei e emendas constitucionais, eles podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e integrar comissões parlamentares de inquérito.
Já os deputados estaduais são os representantes da população de cada estado nas assembleias legislativas. Também com mandato de quatro anos, eles legislam sobre temas de competência estadual, fiscalizam a atuação dos governadores e participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual. Esses parlamentares também podem integrar comissões temáticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não tem câmara municipal, esses parlamentares acumulam competências equivalentes às dos vereadores. Eles atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais, fiscalizam o Poder Executivo local, apreciam vetos do governador e participam da definição do orçamento do DF.
