Natasha Dal Molin
natasha.dalmolin@jornaldebrasilia.com.br
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conseguiu, finalmente, se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Jornal de Brasília teve acesso, com exclusividade, a dados que mostram que a folha de pagamento fechou o mês de setembro com gastos que representam 1,67% do que é arrecadado pelo GDF, menos do que é estabelecido pela LRF.
De acordo com a legislação, que foi criada para estabelecer regras de gastos e trazer mais transparência para a administração pública, a Câmara Legislativa tem um teto que pode ser utilizado até 1,70% do que é arrecadado com a folha de pessoal. Já o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) pode gastar até 1,3% e entra na conta junto com a Câmara, ambos representando o Poder Legislativo.
No primeiro quadrimestre do ano, a Câmara foi alvo de denúncias de que estaria ultrapassando os limites impostos pela LRF: gastando 1,75% da arrecadação com pessoal. Desde então, algumas medidas foram tomadas a fim de adequar a Câmara à Lei e diminuir as despesas.
Para isso, levantamentos são feitos mensalmente por técnicos da Casa. A publicação dos dados é obrigatória a cada quatro meses e a próxima está prevista para janeiro – com os dados de outubro, novembro e dezembro. A expectativa é que até dezembro o cálculo feche em 1,61%.
Leia mais na edição desta terça-feira (26) do Jornal de Brasília
