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Empresa aciona TCU e fala em omissão de ministério no Porto de Santos

A ação é mais um imbróglio a ser resolvido pela Infraestrutura para colocar em prática o plano de ocupação da zona portuária

Por FolhaPress 02/12/2021 3h13
Foto: Divulgação

Camila Mattoso

A disputa por espaço no Porto de Santos ganhou mais um capítulo na segunda-feira (29) com a Bandeirantes Deicmar acionando o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a prorrogação do contrato de arrendamento assinado pelo governo com a BTP (Brasil Terminal Portuário).

A ação é mais um imbróglio a ser resolvido pelo Ministério da Infraestrutura para colocar em prática o plano de ocupação da zona portuária defendido pelo ministro Tarcísio de Freitas. A disputa envolve a definição sobre a divisão de espaços para empresas de fertilizantes, contêineres e a atuação de gigantes da logística.

No documento protocolado no TCU, a empresa afirma que a BTP não cumpre as regras do contrato assinado em 2001 e que houve omissão na fiscalização pelo poder público, no caso o ministério da Infraestrutura e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

De acordo com os argumentos da Deicmar, a BTP por contrato teria obrigação de movimentar granéis líquidos no espaço arrendado, mas passou a operar por meio de contêineres. “A administração pública foi omissa na fiscalização da avença, dado que a BTP não cumpriu a movimentação mínima contratual de granéis líquidos por três anos consecutivos, o que impõe a adoção de medidas destinadas à rescisão do contrato”, diz o documento.

A Bandeirantes pede uma decisão liminar para travar o processo de prorrogação em andamento no ministério da Infraestrutura e, ao final da apuração, o rompimento do contrato do Porto de Santos com a BTP.

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