O projeto de iniciativa popular, Ficha Limpa, aprovado no ano passado, deverá ser votado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. As 28 emendas serão votadas em Plenário.
Uma das mudanças propostas é a inclusão da possibilidade de políticos condenados em segunda instância registrarem suas candidaturas. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o recurso seja concedido. No texto original, o projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.
