Em troca do apoio para a ressurreição da CPMF e o compromisso de cortes dos gastos públicos nos estados, o Palácio do Planalto anunciou ontem para o Fórum Permanente dos Governadores a extensão do prazo para o pagamento das dívidas para com a União em até 20 anos e a liberação de R$ 20 bilhões em operações de crédito.
A proposta foi apresentada pelo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em uma reunião com oito governadores e dois vice-governadores, incluindo Rodrigo Rollemberg. Do ponto de vista do governo do Distrito Federal, a retomada dos financiamentos era o objetivo principal, uma vez que o endividamento do Buriti é relativamente baixo.
“Para o DF, nós temos grande interesse na publicação de limites para operações de crédito. Porque nós já temos operações de crédito para análise da Secretária do Tesouro Nacional”, explicou o governador Rollemberg. Os R$ 20 bilhões anunciados incluem operações com recursos nacionais e estrangeiros. Deste total, R$ 17 bilhões terão garantia da União e R$ 3 bilhões sem a cobertura federal.
Em números concretos, o DF tem em análise o pedido para aproximadamente R$ 799 milhões em operações de créditos, sendo que deste total R$ 132 milhões partiriam do projeto Profisco, que tem a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos estão carimbados para obras de mobilidade urbana e infraestrutura. Quanto à dívida do DF, o montante era de apenas R$ 11 milhões por mês e, com a mudança do indexador, esse valor caiu para R$ 9 milhões.
Mão dupla
Durante a conversa, Barbosa propôs ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal para ter ferramentas de controle maiores do que as atuais, especialmente em relação aos gastos de pessoal.
Por enquanto, o tamanho dos cortes ainda não foi definido. “A proposta é para que, efetivamente, os estados apresentem contrapartidas de redução de gastos internos”, afirmou Rollemberg.
Criado no final do ano passado, o Fórum reuniu a maioria dos governadores em busca de soluções para a crise financeira.
Notícia é recebida como um alívio
Ao contrário do DF, outros estados sofrem pela dívida com a União. Por isso, ao final da reunião, governadores de oposição e situação saíram satisfeitos com a possibilidade de um “alívio”.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contou que o estado já pagou R$ 145 bilhões, mas ainda deve R$ 220 bilhões. “Acho que a questão da dívida e ao mesmo tempo com responsabilidade fiscal é necessária para a federação brasileira”, ponderou.
Alckmin argumentou que a retomada dos financiamentos para investimentos é fundamental para a volta do crescimento nacional. Durante a conversa, o tucano levantou a necessidade da reforma da previdência e tributária.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimental (PT), classificou a proposta do Planalto como “razoável”. Segundo o petista, trata-se de uma articulação de “mão dupla”, condicionada a medidas de ajustes fiscal rigorosas, nos gastos com pessoal e custeio.
Assim como o DF, Minas também está nos limites da LRF. Para o petista, a liberação de R$ 20 bilhões em crédito é inferior do que a média dos últimos anos, mas considerando o cenário nacional é uma medida importante.
