Lobão compareceu hoje perante uma comissão do Congresso para explicar o marco regulador que o Governo propôs para o pré-sal, cujas riquezas podem chegar a 80 bilhões de barris de petróleo.
A proposta do Governo, que deverá ser referendada pelo Congresso, busca fortalecer o papel do Estado na indústria petrolífera através da Petrobras, que seria a única operadora com presença garantida em todas as jazidas e com uma participação de 30% em caso de sociedade com firmas privadas.
“Não se trata de uma estatização da economia”, disse o ministro, que sustentou que o país está diante de “uma questão muito particular”.
“No passado, o Brasil optou por um modelo de privatização, mas o pré-sal é uma questão muito particular, na qual é necessário que o Estado se aproprie de uma riqueza que é do povo”, disse.
Lobão também defendeu o regime de produção compartilhada que o Governo propôs para o pré-sal e que, segundo ele, é o adotado por “80% dos países” produtores de petróleo.
“É o modelo que melhor se adapta às áreas com grandes concentrações de petróleo, como o pré-sal”, afirmou.