Francisco Dutra
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A votação do relatório final da CPI dos Transportes foi adiada em função de uma manobra da base governista para blindar a atual gestão do Buriti. A estratégia foi esvaziar a votação, de modo a que o relatório não conseguisse os votos necessários para a votação.
O presidente da comissão, distrital Bispo Renato Andrade (PR) propõe que o governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Dantas, sejam responsabilizados por omissão, uma vez que continuam a pagar as tarifa técnica para as empresas de ônibus admitidas na licitação alvo das investigações.
O líder do governo na Câmara, deputado Julio Cesar (PRB) passou a manhã buscando proteger Rollemberg. A brecha para o adiamento da votação partiu do deputado Ricardo Vale (PT), parlamentar de oposição que defende o antecessor Agnelo Queiroz, responsável pela licitação e principal alvo das investigações.
Vale argumentou que o prazo para a conclusão da CPI expirou no dia 24. O Bispo rebateu alegando que a CPI teria aprovado a prorrogação do limite na semana passada. O petista retrucou enfatizando que a questão deveria passar por votação no plenário.
A situação ficou ainda mais complicada quando Vale e Rafael Prudente apresentaram relatórios conclusivos próprios. Os membros da comissão argumentaram que precisariam ler as peças antes de votá-las.
A sessão foi interrompida e quando foi retomada à tarde, a deputada Sandra Faraj (SD) e o relator Raimundo Ribeiro (PPS) não estavam presentes. A comissão tinha quórum para votação. Mas diante da série de surpresas, o presidente da CPI decidiu marcar a votação para quarta-feira.
Texto no TCDF
Bispo Renato pretende encaminhar o relatório final, escrito por Raimundo Ribeiro, para os órgãos de controle e para o GDF, mesmo que não seja votado. A versão de Ricardo Vale alega que a CPI não apresentou nada novo para as investigações feitas por outras instituições. Defendendo a licitação, o texto sugere medidas para a melhoria do serviço.
Câmara decide se prorrogação é válida
A Câmara decidirá hoje se a prorrogação da CPI é válida até amanhã. Caso os distritais entendam que não, juridicamente o relatório final será nulo. Ou seja, tudo acaba em pizza. A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PPS), entende que a extensão é legal. Por outro lado, o deputado Chico Vigilante (PT) argumenta que a comissão perdeu prazo.
Celina defende que a prorrogação não precisa mais ser votada no plenário. “Ela, regimentalmente, é assinada pela maioria dos membros e prorrogada. Nem precisa da assinatura de todos. CPI é direito de minoria, isso está consagrado no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Celina.
Chico Vigilante retrucou. “A CPI é aberta por 180 dias. A primeira prorrogação de 90 dias é automática e depende apenas presidente da comissão. A segunda aprovação por mais 180 dias tem que ser votada em plenário. E neste caso não teve. Esta CPI morreu sem relatório”, sentenciou. Vigilante lembrou que esta regra já foi aplicada na Câmara, nas antigas CPIs da Gautama e da Educação.
