LUÍSA MARTINS
FOLHAPRESS
Em meio à crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) e das disputas internas entre integrantes da corte, o ministro Flávio Dino propôs nesta, segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário.
A iniciativa, exposta pelo ministro em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética
e moral para a magistratura.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal'”, critica Dino no artigo.
A autocontenção do Judiciário é uma das bandeiras mais defendidas por Fachin na sua gestão.
Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorososos para crimes cometidos por juízes e procuradores e cita a necessidade de regular “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”.
As duas sugestões se somam a outras 13 que, segundo ele, “demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”.
Desde fevereiro, decisões proferidas por Dino têm sido interpretadas como recados a Fachin e como uma forma de forçar o presidente do STF a enfrentar certos temas, como as verbas pagas acima do teto e a aposentadoria compulsória como punição a magistrados infratores.
Interlocutores de Dino afirmam que, enquanto Fachin insiste na aprovação de um código de conduta para regulamentar, por exemplo, a realização de palestras e manifestações públicas de ministros, os reais problemas do Judiciário são de outra natureza.
“Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável”, escreveu Dino no artigo.
Um dos primeiros pontos da reforma de Dino faz referência indireta ao caso Banco Master, ao propor criar “critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários e fraudulentos”.
O ministro também propõe “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados”.
Dino se refere aos casos do Rio de Janeiro e de Roraima -os respectivos governadores respondiam a processos de cassação que demoraram meses até serem efetivamente pautados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O assunto motivou troca de farpas entre o decano da corte, Gilmar Mendes, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, na sesssão da semana passada. A ministra disse que seguiu todos os ritos e que não procede a alegação de que os casos tenham “ficado na gaveta”.
A lista de Dino também fixa “limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais” e mais transparência na arrecadação e no uso dos recursos que integram o Fundo de Modernização do Judiciário.
Outra sugestão de Dino é a criação de instâncias especializadas, em todos os tribunais, para dar mais agilidade a processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.
O ministro diz ainda que decisões do STF sobre temas que envolvem grandes interesses, como a pandemia, negacionismo climático, big techs e emendas parlamentares, fizeram crescer os debates na sociedade sobre o papel da corte.
“O STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis. De outra face, é inequívoco que em um mundo marcado por tantas desigualdades, conflitos e precariedades institucionais, reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”, afirmou.
Dino afirma que a última reforma foi há 22 anos e que é chegada a hora de os órgãos que integram o sistema de Justiça e as entidades representativas de seus membros debaterem “um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais”.
