Flávio Dino abriu uma divergência sobre o caminho escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para conduzir os desdobramentos do caso Vorcaro. Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15), o ministro encaminhou voto pela análise conjunta das situações envolvendo integrantes da Corte e argumentou que separar os procedimentos pode produzir tratamentos diferentes para casos que considera equivalentes.
A preocupação de Dino está principalmente no que acontecerá depois do julgamento envolvendo Alexandre de Moraes. Fachin defendeu que magistrados eventualmente mencionados no material sejam comunicados individualmente, mantendo separados os procedimentos. Dino questionou por que uma situação seria apreciada imediatamente enquanto as demais permaneceriam sem calendário definido. “Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando?”, indagou.
Para o ministro, o Supremo precisa estabelecer previamente um rito único capaz de alcançar todos os nomes que apareçam nos registros relacionados a Daniel Vorcaro. Sem essa definição, afirmou, a Corte corre o risco de aplicar “dois pesos e duas medidas” e até multiplicar essa diferença conforme novos casos sejam examinados. “Vamos ter 5, 20 pesos e medidas para situações rigorosamente iguais”, declarou.
O argumento provocou uma intervenção de Luiz Fux. Ele ponderou que o Supremo não está diante de um inquérito formal, mas de uma apuração cuja continuidade precisa ser deliberada pelo plenário. Dino discordou dessa interpretação e apontou que já houve produção de elementos probatórios. Caso não exista procedimento investigativo, argumentou, seria necessário discutir inclusive a validade do que foi realizado até agora.
A divergência toca diretamente em uma das questões que passaram a dominar a sessão. O material obtido a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contém referências a diferentes personagens ligados ao entorno do Supremo, enquanto o plenário foi convocado inicialmente diante das informações relacionadas a Moraes e dos questionamentos sobre a atuação de André Mendonça.
Fachin já havia se manifestado pela separação das análises e pela manutenção do procedimento sob a Presidência do STF. Dino caminha na direção oposta: para ele, estabelecer previamente a mesma regra para situações semelhantes é necessário para impedir que a ordem ou o momento de cada julgamento determine tratamentos diferentes dentro da própria Corte.
