Brasília, 10 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai proferir uma decisão até sexta-feira para remover “amarras” e facilitar a negociação coletiva na implementação do fim da escala 6×1.
Segundo ele, a decisão será submetida imediatamente ao referendo do plenário. Ele deu prazo de 24 horas para as entidades se manifestarem sobre o tema antes de publicar o despacho.
As declarações foram feitas em audiência de conciliação sobre o tema, ontem, com representantes de empresas, sindicatos, do governo, da Câmara e do Senado. Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho.
O ministro afirmou que não dará nenhuma decisão para flexibilizar a emenda que impôs o fim da escala 6×1. Segundo ele, seu objetivo é “facilitar o cumprimento da emenda” e remover a insegurança jurídica sobre o tema.
‘ESPAÇO TEMPORAL’
Entre os temas que podem ser alcançados na liminar do ministro está a definição de um “espaço temporal mais largo para compensações”, segundo sinalizou na audiência. “Será uma decisão que visa diminuir atritos e dar mais segurança jurídica à negociação coletiva”, reforçou.
A emenda aprovada pelo Congresso prevê exceções para regimes diferenciados e permite a compensação de horários mediante acordos coletivos.
A emenda que acaba com a escala 6×1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto diz que podem ser firmados acordos coletivos para estabelecer um regime compensatório que assegure dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. É esse o ponto que pode ser flexibilizado por decisão do ministro.
A implementação da nova jornada será feita de forma escalonada, com a primeira etapa a partir de 16 de dezembro, ou seja, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cai para 40 horas.
Estadão Conteúdo
