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Política & Poder

Dino autoriza repasse de emendas a fundações após ajustes em transparência

As instituições estavam impedidas de receber dinheiro de emendas por não darem transparência aos repasses

Redação Jornal de Brasília

28/01/2025 19h51

Foto: STF

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (28) derrubar as restrições de envio de emendas parlamentares a seis fundações e institutos ligados ao ensino e à pesquisa.

As instituições estavam impedidas de receber dinheiro de emendas por não darem transparência aos repasses.

O desbloqueio foi possível após a CGU (Controladoria-Geral da União) concluir que os pagamentos feitos às entidades passaram a ser transparentes, após ajustes nos sites das instituições.

A decisão retira as restrições às seguintes fundações:

  • Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur);
  • Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
  • Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE);
  • Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
  • Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec);
  • Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

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