A presidente Dilma Rousseff prorrogou por quatro meses o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental.
A decisão foi tomada para dar tempo à Câmara dos Deputados discutir a reforma do Código Florestal, aprovado semana passada no Senado.
O decreto em questão foi assinado em dezembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelecia um prazo de dois anos para os produtores agropecuários que praticaram desmatamento ilegal regularizarem sua situação. A vigência da resolução venceria no próximo dia 15.
Na época, o governo foi muito criticado por grupos ambientalistas. O novo Código Florestal estabelece que os produtores que desmataram suas propriedades de forma ilegal nos últimos anos não serão penalizados se recuperarem as áreas degradadas.
Se não cumprirem a lei, serão multados, impedidos de realizar qualquer atividade econômica em suas propriedades e não terão acesso a crédito do estado.
A Câmara dos Deputados não terá tempo de analisar o projeto esse ano devido ao recesso de fim de ano. Apesar do decreto em vigor desde 2008, as taxas de desmatamento na Amazônia caíram nos últimos anos, de acordo com dados oficiais.
Segundo relatório divulgado na semana passada, a taxa de desmatamento florestal caiu 11% entre agosto de 2010 e julho de 2011.
