O Diário Oficial da União de hoje (29) publicou o decreto presidencial que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. É a primeira ZPE a entrar em operação no país, após o decreto publicado em abril do ano passado, que definiu novas normas para o programa e extinguiu as ZPEs existentes até então.
A Moura Dubeaux, dona do terreno e responsável pela construção da infraestrutura da ZPE de Suape, vai investir no local R$ 12 milhões na construção de galpões e na infraestrutura necessária. Segundo a Dubeaux, o início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2010 e o prazo para o término é de um ano. A concessão é válida por 20 anos. O governo do estado responderá pelos acessos viários externos, e gastará para tanto um montante calculado em R$ 3,75 milhões.
As ZPEs são distritos industriais incentivados. As empresas ali instaladas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
As ZPEs foram criadas, por meio de decreto, em 1988, para incrementar o comércio exterior brasileiro, mas o projeto não deslanchou. Para o presidente da Associação Brasileira de ZPEs, Helson Braga, ele foi engavetado por governos passados por uma percepção equivocada de sua função. Segundo Braga, havia receio do empresariado de que houvesse uma multiplicação da Zona Franca de Manaus.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as ZPEs são o instrumento mais usado no mundo para promover a redução dos desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos, criar empregos e incentivar o desenvolvimento econômico e social do país.
