André Levino
andre.furtado@jornaldebrasilia.com.br
Os deputados distritais devem começar hoje a maratona de votação do pacote de projetos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Das 89 propostas, 26 ainda serão analisadas pela manhã pelos técnicos da Casa. As demais já estão prontas para serem apreciadas pelos parlamentares.
Na tarde de ontem, 20 técnicos avaliaram as medidas de autoria dos parlamentares e os projetos do Executivo que vão para a pauta. Há 36 matérias elaboradas pelos distritais: dessas, 25 já podem ser levadas a plenário; 11 foram votadas em primeiro turno e agora irão para o segundo.
Destas, três foram solicitadas o estudo de impacto financeiro. Como são projetos de despesa de efeito permanente, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o impacto seja demonstrado.
O primeiro destes projetos polêmicos é do deputado Benício Tavares (PMDB), que isenta portadores de deficiência física de pagar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de veículos. O segundo, de autoria do distrital Paulo Roriz (DEM), implementa o programa de cirurgia plástica reconstrutiva de mama. E o terceiro, de Rôney Nemer (PMDB), propõe a distribuição gratuita de medicamentos para artrose e artrite pela Secretaria de Saúde.
Todas os 14 projetos de autoria do Poder Executivo, sugeridos pela equipe de transição do governador eleito Agnelo Queiroz, também foram analisados pelos técnicos. Porém, três ainda estão sujeitos à complementação de informações do Executivo, quanto ao impacto nas contas públicas.
Leia mais na edição desta terça-feira (23) do Jornal de Brasília
