Deputados tentam incluir homeschooling em votação do Plano de Educação

Uma articulação de deputados de direita tenta incluir a aprovação do homeschooling na votação do parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (25). O plano traça as principais diretrizes para a educação para o prazo de dez anos.

Eles apresentaram uma emenda ao projeto para incluir no texto que seja “facultado às famílias o exercício da educação domiciliar”.

Deputados contrários à inclusão do tema dizem se tratar de um “jabuti”, já que há urgência em votar o relatório do PNE na Comissão Especial para que seja então encaminhada ao Senado.

A emenda sobre o tema foi apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

Um projeto de lei sobre o tema foi aprovado em 2022 na Câmara dos Deputados, mas está parado desde então no Senado.

Segundo o texto apresentado por Nascimento, a inclusão desse artigo no PNE tem como finalidade “finalidade reconhecer expressamente a legitimidade da educação domiciliar como uma das formas de cumprimento do direito à educação.”

A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a inclusão da pauta. “Precisamos deixar claro que educação domiciliar não é crime de abandono, queremos apenas proteger as famílias que optam por esse tipo de ensino. Eles não podem ser tratados como criminosos apenas por quererem o melhor para seus filhos”, defendeu.

Deputados tentam barrar a inclusão dessa emenda. Presidente da Bancada da Educação no Congresso, Rafael Brito (MDB-AL) disse que a sessão de debate do PNE não é o ambiente adequado para discutir a aprovação do ensino domiciliar.

“Eu sou contra a natureza do homeschooling, mas totalmente a favor de que a gente discuta com seriedade esse tema. Essa discussão, no entanto, precisa acontecer no lugar e tempo adequados. Não pode ser apresentado como um jabuti dentro da lei mais importante e estruturante para a educação do nosso país”, disse.

A aprovação do PNE já está atrasada em mais de um ano, já que o último plano decenal venceu em 2024. Ele é um mecanismo previsto na Constituição, e as metas estabelecidas no plano guiam as políticas públicas nacionais, estaduais e municipais para a educação.

No plano atual, a Folha de S.Paulo mostrou que apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.

Um dos pontos de maior discussão foi sobre o financiamento público. Nesta terça-feira, o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) recuou e manteve a meta de alcançar o investimento público em educação em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2034.

A manutenção da meta ocorreu após forte pressão de entidades da sociedade civil. Em outubro, ele havia apresentado parecer em que previa a redução do investimento público de 10% para 7,5%.

Em 2025, o investimento público chegou a 5,2% do PIB. O índice de 10% se tornou um dos principais pontos durante as discussões do plano atual.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia que o recuo do relator foi importante para evitar retrocessos.

“Ainda que o PNE atual não tenha sido cumprido, nossos estudos de monitoramento mostram que tivemos avanços implementados graças à sua existência. A reinclusão dos 10% do PIB como determinação é essencial para que todos os objetivos e metas propostas saiam de fato do papel”, diz
Assim, segundo o texto, o Brasil deve alcançar até 2030 o mesmo patamar dos países ricos, que são membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em investimento por aluno em percentual do PIB.

Os dados mais recentes mostram que o gasto público do Brasil por aluno da educação básica é menos de um terço do investimento feito nesses países. Enquanto eles investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 (R$ 21,2 mil).