Parlamentares ligados aos policiais e bombeiros militares decidem entrar com mandado de segurança no STF amanhã (8), para obrigar a Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria.
Deputados favoráveis à categoria e que apóiam a PEC 300, sobre o piso salarial de policiais e bombeiros, decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada logo após a reunião dos líderes partidários.
A proposta, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente.
Para os deputados que compõe a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, existe uma falta de vontade política da Câmara, para que a proposta seja votada. Existem 321 parlamentares que apóiam formalmente a PEC e outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta.
Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza diz que não é viável incluir o piso salarial na Constituição e que a decisão de adiar a votação da PEC foi tomada em conjunto com as outras lideranças.
