Eleito deputado federal com importantes doações de duas empresas exportadoras de tabaco, cialis 40mg o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) tenta aprovar na Câmara projeto de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Fumicultura (FNF) e institui a cobrança de um imposto para a importação e a produção nacional de cigarros, chamado Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) nos moldes da que já existe para combustíveis. O tributo não incidiria sobre exportações.
Dos R$ 121,6 mil que recebeu na campanha de 2006, R$ 72,5 mil foram das empresas CTA Continental Tabaco Alliance S.A. e da Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda.. Na justificativa do projeto, Moraes argumenta que o fundo ajudará no desenvolvimento de novas culturas e estimulará trabalhadores do setor a encontrarem alternativas de trabalho, já que as medidas restritivas ao fumo tendem a diminuir este mercado. Neste caso, afirma o deputado, também o setor exportador poderia ser beneficiado com recursos do fundo.
“A Cide-Fumo não afetará a exportação pois não incide sobre operações cujo destino é o exterior. Todavia, a migração para outras culturas, a ser fomentada pelo FNF, pode ser interessante inclusive para quem tem produção voltada para o mercado externo, pois o combate ao tabagismo tem escala global e é natural esperarmos uma redução do consumo mundial do tabaco”, diz o deputado na justificativa do projeto de lei.
Sérgio Moraes foi eleito com 86.229 votos. Está no primeiro mandato de deputado federal, mas já foi vereador, deputado estadual e duas vezes prefeito de Santa Cruz do Sul – terra cuja principal economia é justamente a lavoura e a indústria do fumo. O parlamentar gaúcho declarou patrimônio de R$ 261 mil. No segundo ano de mandato, foi escolhido presidente do Conselho de Ética para suceder o companheiro de partido Ricardo Izar (SP), que morreu em maio do ano passado.
Na presidência do colegiado, Moraes envolveu-se em algumas polêmicas, como dizer que o colegiado poderia até ser extinto, pois deputados não deveriam julgar seus próprios colegas.
Moraes se desentendeu com o então corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE). O corregedor fez uma denúncia contra o deputado do PTB, por entender que Moraes estava protelando a abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), suspeito de desvios de recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Já naquela época, Sérgio Moraes dizia não aceitar pressões da imprensa que, segundo ele, queria “degolar” o pedetista. O processo foi aberto e Pereira acabou inocentado no Conselho de Ética.
Vício da amizade
Segundo Moraes, os deputados do Conselho não queriam a relatoria do caso de Edmar Moreira – o deputado dono do castelo em São João Nepomuceno, interior de Minas – porque temiam ser criticados se concluíssem que o parlamentar processado não deveria perder o mandato. “Ninguém quis ser relator porque sabia que, se falasse a verdade, ia apanhar. Eu falei e estou apanhando”, disse Moraes
O relator também rejeita a interpretação de que fez um prejulgamento antes mesmo de iniciar a investigação no conselho. “Não antecipei meu voto para ninguém”, garantiu. O relator não revelou que medidas pretende adotar para continuar à frente da relatoria. “O relator sou eu”, encerrou.
Sobre a sugestão do corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que defendeu que devesse abandonar a relatoria do caso Edmar, Sérgio Moraes foi duro. “O tempo do coronel no Rio Grande do Sul terminou há muitos anos”, reagiu. “Se minha conduta não está de acordo com o ACM Neto, troca-se o relator? É o fim”.
