CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Polícia Federal indiciou a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e mais 28 pessoas na Operação Sem Desconto, que mira retiradas não autorizadas em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por associações para aposentados e pensionistas.
Gorete foi indiciada sob suspeita dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário qualificado e lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório final da PF obtido pela reportagem, empresas de fachada em nome de familiares e prepostos da deputada teriam recebido ao menos R$ 11 milhões.
Ainda segundo o documento, a parlamentar teria exercido o papel de articuladora política da fraude, utilizando sua influência pessoal junto ao alto escalão do INSS para viabilizar e proteger os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com as associações fraudulentas.
Procurado, o advogado de Gorete, Waldir Xavier, disse que ela ainda não foi oficialmente cientificada de qualquer indiciamento e, por essa razão, não tem como se manifestar sobre a sua natureza delitiva.
Também disse que tem confiança na apuração dos fatos, sob a supervisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e “certeza de que a conduta por ela adotada foi pautada na licitude de seus atos”.
A PF afirma que a deputada tratava o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto como amigo e, segundo análise de material apreendido pela polícia, foi chamada por ele de irmã. Ela também manteria contatos sistemáticos com outros funcionários do INSS.
A parlamentar é suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, ela era filiada ao PL. Gorete tentou se eleger deputada federal nestas eleições, mesmo com medidas restritivas impostas por Mendonça, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.
Em seu perfil no Instagram, é possível vê-la participando de atos de campanha em Fortaleza usando calças compridas. A defesa da deputada chegou a pedir a Mendonça que fosse dispensado o uso de tornozeleira na campanha, mas o ministro negou.
No entanto, ele permitiu que ela atuasse fora da área da comarca fixada na decisão e a liberou para circular pelo estado. Ela recebeu 3.615 votos e não se elegeu, ficando como suplente.
De acordo com dados do DivulgaCand, plataforma da Justiça Eleitoral, Gorete recebeu R$ 670 mil para utilizar em sua campanha e gastou R$ 669,2 mil. Seu perfil na rede social ainda mostra que ela recebeu o apoio do presidente estadual do partido, o deputado federal Eunício Oliveira (MDB), em sua candidatura.
Tanto a PF quanto o Ministério Público Federal chegaram a pedir que Gorete fosse presa, mas Mendonça negou a medida em março, determinando que ela fosse monitorada por tornozeleira eletrônica, com limitação de deslocamento.
A polícia também indiciou sob suspeita dos mesmos crimes, além de falsidade ideológica, a advogada Cecília Rodrigues Mota, que presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). A reportagem não localizou a defesa de Cecília.
Segundo o relatório, Cecília atuou nas entidades no período em que se iniciaram as filiações fraudulentas e os descontos associativos não autorizados sobre benefícios previdenciários. As associações teriam conseguido um novo ACT por meio do pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS.
Ainda de acordo com o documento, Cecília operacionalizava a propina por meio da conta de sua sociedade de advocacia e de sua própria conta bancária.
Um dos pagamentos teria sido feito ao escritório de Eric Fidelis, filho de André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Ele teria recebido R$ 2,4 milhões em 2024. Eric foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Seu pai foi responsabilizado pelos menos crimes, além de corrupção passiva.
A polícia também apontou que André Fidelis assinou, somente em 2024, pelo menos sete ACTs que juntos promoveram descontos de R$ 142 milhões por associações investigadas.
Também procurada, a defesa de Eric e André informou que não teve acesso ao relatório e, por isso, não tinha condições de se posicionar.
