O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo-PR) apresentou à Justiça Eleitoral documentos que contêm informações protegidas por sigilo fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e de sua esposa, a advogada Valeska Zanin.
Os arquivos foram anexados por Dallagnol ao processo de registro de sua candidatura e incluídos no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material reúne cópias de procedimentos disciplinares aos quais o ex-procurador respondeu no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entre os documentos, segundo informações divulgadas inicialmente pelo Metrópoles e confirmadas pelo UOL, estão dados da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e de sua esposa.
As informações tiveram origem em uma investigação da Operação Lava Jato. Em 2019, o então advogado Cristiano Zanin teve os sigilos fiscal e bancário quebrados por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, no âmbito de uma investigação envolvendo a Fecomércio-RJ. Posteriormente, o STF anulou a decisão e invalidou os elementos obtidos a partir da quebra de sigilo.
Em nota, Deltan afirmou que os documentos foram apresentados para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura ao Senado. Segundo o ex-procurador, entre os processos anexados está uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra ele e outros integrantes do Ministério Público.
A assessoria de Deltan informou que os processos foram apresentados integralmente para evitar a omissão de informações e garantir o pleno exercício do direito de candidatura. O ex-procurador também afirmou que não teve a intenção de divulgar ou expor dados pessoais do ministro.
Após tomar conhecimento do caso, Zanin pediu providências à Justiça Eleitoral. Em ofício, o ministro solicitou a adoção das medidas necessárias para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou o sigilo dos documentos e concedeu prazo de 24 horas para que Deltan se manifeste sobre o episódio. Posteriormente, o conteúdo deixou de estar disponível nos sistemas da Justiça Eleitoral.
Em nota, o TRE-PR informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para a adoção das providências consideradas cabíveis. O tribunal também ressaltou que a inclusão de documentos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é feita pelos próprios advogados das partes, responsáveis pela indicação do sigilo do material anexado.
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o mandato cassado pelo TSE no ano seguinte. A Justiça Eleitoral entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares.
Agora, o ex-procurador enfrenta novos pedidos de impugnação de sua candidatura, sob a alegação de que estaria inelegível pelo período de oito anos. O caso ainda aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral.
Dallagnol coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná até 2020. Durante a investigação, Cristiano Zanin ganhou projeção nacional como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos principais alvos da operação.
