A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realiza hoje mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 29/07, adiposity que muda as regras da TV por assinatura.
Foram convidados o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), prescription Manoel Rangel; o diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; o superintendente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Dennis Munhoz; o diretor-geral dos Canais Abril, André Mantovani; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; a Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (Canais Internacionais) (ABPTA), Carlos Alkimim.
O debate foi proposto pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Ele lembrou que o projeto estabelece um novo marco regulatório para o mercado da distribuição e produção de conteúdo audiovisual, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência.
A audiência será realizada às 14 horas no plenário 8.
