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Defesa de Milton Ribeiro vê prova ilícita e pede arquivamento de inquérito sobre MEC

O ex-ministro pediu ao STF o arquivamento das investigações sobre corrupção no MEC sob a justificativa que áudio é uma prova ilícita

Por FolhaPress 05/07/2022 9h18
Foto: Reprodução

José Marques
Brasília, DF

O ex-ministro Milton Ribeiro pediu, nesta terça-feira (5), ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento das investigações sobre corrupção no Ministério da Educação sob a justificativa de que um áudio no qual ele afirma que o governo priorizava a liberação de verba solicitada por pastores é uma prova ilícita.

O áudio foi revelado em março pela Folha de S.Paulo. Em pedido apresentado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito sobre o ex-ministro, os advogados de Ribeiro dizem que a gravação é clandestina e que, a partir disso, todos os atos da investigação foram “infectados pela eiva absoluta da ilicitude”.

A gravação, diz a defesa, não tinha a intenção de ser usada como prova defensiva e, alega, foi produzida e editada de forma anônima e fora de contexto, sem o devido cuidado com o tratamento de sua integridade.

“A prova fora produzida por pessoa estranha, em ambiente ministerial -local fechado- e com propósito ilícito: vazar à mídia para turbar as instituições democráticas em ano eleitoral”, diz a peça da defesa, assinada por Daniel Bialski e outros três advogados.

A defesa pede que a ministra entenda que houve uma “criminosa gravação sem autoria conhecida” e que todos os elementos que surgiram dela deveriam ser anulados.

Ribeiro é investigado sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa

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A investigação sobre Milton Ribeiro foi aberta em março pelo Supremo a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que atendeu a representação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP).

O órgão mencionava “notícias jornalísticas a respeito da liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” do então ministro.

A atuação dos pastores foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e o pedido de investigação feito após a Folha de S.Paulo revelar o áudio.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmava em seu pedido que, ao ser questionado pela imprensa, Ribeiro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada” e admitiu “a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.

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No áudio, Ribeiro dizia que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Também afirmava que a atendia a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

O ex-ministro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, peças centrais no escândalo dentro do Ministério da Educação, chegaram a ser presos preventivamente em junho e soltos no dia seguinte.

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O inquérito havia sido enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após o ex-ministro ser exonerado do cargo.

No entanto a investigação voltou ao Supremo no último dia 29 após o juiz Renato Coelho Borelli após o Ministério Público Federal apontar “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.

Em conversa em 9 de junho com sua filha captada em uma interceptação telefônica, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “um pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro -não é esse o áudio questionado pela defesa no pedido desta terça.

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Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa foi a mensagem enviada a colegas pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve “interferência na condução da investigação”.

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Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Bolsonaro. O episódio foi revelado pela Folha de S.Paulo.








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