ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E JOÃO PEDRO ABDO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A sobreposição de decisões tomadas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é resultado da divisão entre ministros e de uma maior politização das cortes, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
Eles divergem quanto ao grau de intervenção no processo eleitoral em relação a 2022, mas concordam que há uma atuação mais ruidosa e inédita da Justiça nestas eleições gerais.
O conflito entre decisões foi observado nos casos sobre a remoção de conteúdos com informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e a suspensão do canal “Exército de Lula”, do deputado André Janones (Rede-MG). Também houve a sucessão de liminares que culminaram no cancelamento do debate da TV Globo do primeiro turno.
Para o professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da FGV Direito SP, a atuação do TSE no atual pleito é diferente da de 2022, com decisões que indicam falta de equilíbrio na análise. Naquele ano, afirma, as intervenções da corte eram mais voltadas à defesa da integridade do processo e do próprio tribunal.
“A crise pela qual passa o Supremo transborda para o TSE”, diz. “A animosidade está se refletindo no TSE. Não há dúvida de que isso atrapalha o processo eleitoral, coloca em dúvida a imparcialidade da corte.”
Neisser também critica o controle da pauta de julgamento, que, para ele, parece favorecer processos ligados a Flávio em detrimento de ações que poderiam beneficiar Lula.
Como mostrou a Folha, o presidente do tribunal superior, ministro Kassio Nunes Marques, tornou-se alvo de questionamento devido a um suposto represamento de decisões individuais na corte que não estariam sendo submetidas a referendo dos pares. Mais recentemente, ele editou regras para acelerar o julgamento de ações.
A advogada Anne Cabral, vice-presidente da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) vê ineditismo na decisão de Kassio de mandar suspender o canal pró-Lula e critica o fato de ela ter sido tomada em um processo administrativo —o canal foi posteriormente liberado após ser registrado pela campanha de Lula.
Para ela, eventuais conteúdos irregulares devem ser removidos individualmente, enquanto o fechamento de perfis ou canais deve ser uma medida excepcional, reservada a casos de conduta reiterada.
Professor de direito eleitoral do Mackenzie, Diogo Rais avalia que o TSE teve uma postura mais intervencionista em 2022.
Ele cita a edição de uma resolução para combate à desinformação eleitoral que ampliou os poderes da própria corte a dez dias do segundo turno e a suspensão secreta de perfis e conteúdos, até hoje não detalhada pelo tribunal.
Naquele ano, por exemplo, o TSE também censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo e determinou que comentaristas da Jovem Pan parassem de reproduzir críticas a Lula como de que ele mentiria ou de que não foi “inocentado”.
Segundo Rais, como não houve resistência no plenário às decisões tomadas pela presidência da corte eleitoral, ocupada na época pelo ministro Alexandre de Moraes, houve menos barulho. Ele lembra que o STF também validou medidas excepcionais tomadas pelo TSE.
“Pode até haver uma impressão de mais intervenção agora devido à fragmentação interna. Um Judiciário unido consegue atuar de modo muito mais intervencionista, sem ninguém discutir. E foi o que aconteceu em 2022”, diz.
Decisões monocráticas
Professor de direito eleitoral e advogado da campanha de Renan Santos (Missão), Arthur Rollo cita as decisões sobre o debate eleitoral como outro exemplo de abandono da jurisprudência da Justiça Eleitoral em 2026.
Ele foi responsável pela representação que levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a autorizar a participação do candidato no encontro da Globo do primeiro turno, que acabou não acontecendo.
“Eu sabia que a jurisprudência era contrária. A partir do momento em que se interpreta que não tem o convite, não poderia ser assegurada a participação do Renan. E também há jurisprudência falando que, se as regras foram aceitas pelos candidatos, elas têm que ser respeitadas. Não foram”, afirma.
Ele critica decisões liminares monocráticas dadas durante o processo eleitoral em 2026 e afirma que a demora de Kassio em remeter casos ao plenário não é justificável.
“Não deveria haver protagonismo de advogados e de ministros, mas protagonismo dos candidatos. Parece que o campo da disputa eleitoral está sendo deslocado para o TSE”, afirma.
Rollo afirma que a politização na atuação da corte pode ser explicada pelo acirramento da disputa eleitoral e pelas suspeitas que pairam sobre alguns ministros do Supremo envolvendo, principalmente, o caso do Banco Master —o próprio Kassio é um deles.
“Alguns ministros estão vendo a eleição como ‘tábua de salvação’ para sua permanência no STF. Se um candidato vencer, a gente sabe que um grupo vai ficar na berlinda. Se outro candidato ganhar, será o outro grupo”, afirma.
Ele aponta também uma mudança no entendimento sobre grupos de WhatsApp, que eram tratados como canais de “liberdade de manifestação de pensamento”, não cabendo à Justiça Eleitoral interferir no conteúdo. Afirma que agrupamentos digitais de apoiadores de Flávio que também careciam de registro não foram suspensos como o “Exército de Lula”.
