Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados relataram dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ao emitir e utilizar o passe livre no transporte interestadual.
O principal problema apontado foi a baixa oferta de vagas em ônibus convencionais pelas empresas de transporte. De acordo com Valdair Rosa, representante do Movimento Passe Livre Nacional, a lei de 1994 garante gratuidade nesses veículos para pessoas com deficiência de baixa renda, mas as empresas priorizam ônibus de luxo, como os leitos, o que dificulta o acesso ao benefício.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor do requerimento para o debate, afirmou receber reclamações semelhantes sobre as empresas. Ele se comprometeu a analisar o tema na comissão e adotar medidas junto aos ministérios, ao Ministério Público Federal e a entidades do setor para assegurar o cumprimento da legislação.
Outro entrave mencionado foi a emissão digital da credencial, implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2024. Representantes de entidades de defesa da pessoa com deficiência alegaram que o sistema restringe o acesso a quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), excluindo indivíduos que atendem ao critério de renda, mas não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou trabalham com salário mínimo.
Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destacou que muitas pessoas com deficiência nessa situação ficam impedidas de emitir o documento. Já Valdair Rosa relatou problemas para a emissão da credencial de acompanhantes.
A coordenadora do Passe Livre da ANTT, Rossiele Formiga, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é obrigatória. Segundo ela, o sistema consulta dados da Receita Federal, CadÚnico e INSS com base no CPF do interessado. Se a renda for de até um salário mínimo por pessoa, o requisito é atendido. Quanto aos acompanhantes, a pessoa com deficiência pode emitir a credencial para eles, comprovando a necessidade, diferentemente do procedimento anterior, que exigia comprovação de deficiência pelo acompanhante.
Com informações da Agência Câmara
