LEONARDO FUHRMANN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A sequência de desgastes que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a chegar à “mais aguda crise de sua história, conforme dito em carta por ex-presidentes da corte, vem de anos e reflete uma estrutura que ficou disfuncional, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
A escalada inclui bate-bocas públicos entre ministros, ameaças e uma crescente entrada no campo político, inclusive como uma espécie de poder moderador. Na última semana, pela primeira vez dois ministros —André Mendonça e Alexandre de Moraes— trocaram pedidos de investigações criminais.
Pesquisas de opinião mostram uma perda de credibilidade do tribunal diante da sociedade. Em agosto de 2012, segundo o Datafolha, 51% da população “confiava um pouco” na corte, 16% “confiavam muito” e 32% “não confiavam”. Em março deste ano, 43% “não confiavam”, 38% “confiavam um pouco” e os mesmos 16% “confiavam muito”.
O professor Rubens Glezer, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), considera que a crescente politização sujeitou o tribunal a alguns defeitos que eram mais comuns nos outros Poderes. “Foram levados ao STF o patrimonialismo, a informalidade, a desinstitucionalização e, ao que parece, a corrupção”, observa.
“Temos um modelo institucional de democracia de consenso, que demanda autoridades com alto poder de coordenação. No modelo de 1988, estes poderes estavam desenhados nas mãos do presidente da República, mas que foram excessivamente fragilizados, o que desorganizou o ambiente político.”
Ele considera que a atual crise institucional abre espaço para uma alteração no modelo de indicação dos futuros ministros. “Parece ser o caso de uma reforma mais profunda, porque estamos falando de problemas estruturais, que podem ser acentuados ou mitigados conforme o perfil dos ministros, mas que não vão sumir se ficarmos apenas nas questões pontuais”, afirma.
O professor acredita que é o caso de restrinsgir os poderes não só do tribunal em si, mas principalmente individual dos ministros.
Pesquisador da Câmara dos Deputados, com produção voltada às relações entre Legislativo e Judiciário, o advogado e cientista social Julio Benchimol Pinto afirma que a situação atual mostra uma deficiência estrutural.
“O Supremo acumulou, em determinadas investigações, poderes extraordinários no relator: decide diligências, controla sigilo, recebe informações policiais e julga os efeitos das próprias decisões. Enquanto isso atingia terceiros, discutíamos abstratamente os limites do modelo. Agora, como atinge os próprios ministros, ficou impossível esconder o problema”, diz.
Benchimol acredita que um código de ética precisa regular conflitos de interesse, deveres de transparência, presentes, viagens, participação em eventos patrocinados, relações com grandes litigantes, atividades econômicas e situações envolvendo escritórios de parentes. “Precisa existir é transparência muito maior e impedimento objetivo quando houver conflito nos casos em que algum familiar advogue na corte”, afirma.
Pós-doutora em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), a advogada e pesquisadora Damares Medina afirma que o STF é nos últimos anos um Poder chamado para mediar conflitos entre os demais Poderes, mas não tem força nem mesmo para fazer valer as suas decisões.
Ela cita como exemplo as reuniões do ministro Flávio Dino com os presidentes da Câmara e do Senado sobre emendas parlamentares e a criação da comissão de conciliação pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o marco temporal na demarcação de terras indígenas, depois de o STF ter considerado a lei inconstitucional, em 2023.
Para o professor de pós-graduação da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) Lênio Streck, uma das consequências da crise é a perda de parte do capital institucional do Supremo, principalmente na redução de sua autoridade política e simbólica. Ele vê uma situação preocupante para a institucionalidade.
“Criticar o Supremo virou uma espécie de esporte praticado por grupos políticos dos mais variados gostos. Aqueles que já atacavam o tribunal por sua atuação nos processos relacionados ao 8 de Janeiro agora encontram novos argumentos e elevam o tom”, diz.
Streck também vê a crise atual como prejudicial ao governo Lula porque “fornece munição à oposição e desgasta instituições e autoridades associadas ao atual arranjo de poder”. “Se esses elementos já existiam desde março e foram divulgados justamente durante o processo eleitoral, o problema se torna ainda mais grave”, afirma, embora destaque que não é possível afirmar, sem provas, que a divulgação tenha sido determinada por uma finalidade eleitoral.
Para o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV-RJ, os magistrados precisam estar atentos para a necessidade de mudanças, especialmente em relação a decisões individuais. “Os ministros precisam entender que o tribunal é maior do que eles são individualmente e não podem se fechar em um pacto suicida”, diz.
Ele aponta que, em diferentes graus, a crise das cortes supremas se repete em outros países, como os Estados Unidos e a Alemanha. “O México tomou uma solução bastante radical que foi a eleição direta para juízes, inclusive de sua mais alta corte”, cita.
Mesmo que os ministros percam alguns poderes, o professor-associado do Insper Ivar Hartmann não acredita que eles terão suas prerrogativas ameaçadas, em especial com relação a decisões monocráticas. “O descrédito não é uma situação inédita dentro do Supremo, já experimentamos outras situações semelhantes com outros personagens nos últimos 20 anos”, diz.
“Diferentemente do Congresso e do Executivo, o tribunal não tem uma eleição direta que serve como uma válvula de escape da insatisfação popular com seus integrantes.”
